A convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorPascual, Alejandra Leonor-
Autor(es): dc.contributorPlatiau, Ana Flávia Barros-
Autor(es): dc.creatorOliveira, Liziane Paixão Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:21:10Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:21:10Z-
Data de envio: dc.date.issued2010-10-07-
Data de envio: dc.date.issued2010-10-07-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Data de envio: dc.date.issued2006-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/5602-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/629564-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.-
Descrição: dc.descriptionA presente dissertação estuda o conceito de soberania na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, 1992). O ponto de partida é a análise do conceito de soberania. Esse conceito é examinado desde sua primeira formulação no século XVI até os dias atuais, em que a soberania dos Estados nacionais teria adquirido novas características, diferenciando-a da noção tradicional do poder soberano. A CDB reconhece que os Estados são soberanos para dispor dos recursos naturais existentes em seus territórios, entre eles a biodiversidade, mas impõe algumas limitações e estabelece obrigações. O poder soberano há de ser exercido com responsabilidade e cooperação, pois não se admite que a exploração por um Estado de seus recursos cause dano ao meio ambiente de outros Estados, ou seja, observa-se uma ampliação progressiva da responsabilidade objetiva dos Estados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT-
Descrição: dc.descriptionThis dissertation studies the concept of sovereignty in the Convention on Biological Diversity (CDB, 1992). The starting point is the analysis of the concept of sovereignty. This concept is examined since its first formulation in the XVI centaury to present days, where the sovereignty of the Nation-States is thought to have acquired new characteristics, distancing itself from the traditional notion of absolute power. The CBD recognizes that states are sovereign to explore the natural resources inside their boundaries, among these its biodiversity, but imposes limitations to these rights and establish legal obligations. The sovereign power must be exercised with responsibility and in a cooperative way, because it is not accepted that the exploration of its natural resources by one State may cause harm to another. In other words, the emerging concept embodies a progressive advance of the objective responsibility of the States.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectDiversidade biológica - tratados-
Palavras-chave: dc.subjectSoberania-
Título: dc.titleA convenção sobre diversidade biológica e o princípio da soberania nacional-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:UNB

Não existem arquivos associados a este item.