A origem da intervenção na economia pelo governo federal : uma análise da regulação dos mercados de capitais

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Autor(es): dc.contributorCarvalho Netto, Menelick de-
Autor(es): dc.creatorRibeiro, Mateus de Lima Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:18:38Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:18:38Z-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2021-02-22-
Data de envio: dc.date.issued2020-07-27-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/40111-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/628521-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho é uma descrição analítica da evolução das competências federais nos Estados Unidos, a partir da vigência da Constituição de 1787. O processo teve forte influência na história constitucional brasileira. A expansão dos poderes da União para regular a economia encontra seu pico com o início da Grande Depressão e criação do New Deal. O conflito constitucional que se segue, entre Suprema Corte e Poder Executivo, se inicia com a invalidação de programas do governo Roosevelt e termina com uma ressignificação do texto constitucional que coloca a União em um novo patamar de protagonismo na vida financeira e industrial do país, especialmente com a validação da Securities and Exchange Comission e da regulação federal dos mercados de capitais após a crise de 1929.-
Descrição: dc.descriptionThis Dissertation is an analytical description of the evolving federal powers in the United States, from the Constitution of 1787 and onwards. Such developments had a strong influence over Brazilian constitutional history. The expansion of Union power to regulate the economy found its peak during the Great Depression and creation of the New Deal. The constitutional conflict that ensued, between the Supreme Court and the Executive Power, begins with the invalidation of social programs from the Roosevelt administration and ends with a reframing of the constitutional text that grants the Union with a new level of leadership in the industrial and financial lives of the country, especially with the validation of the Securities and Exchange Commission and federal regulation of the capital markets after the 1929 crisis.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectIntervenção do Estado na economia-
Palavras-chave: dc.subjectFederalismo-
Palavras-chave: dc.subjectNew Deal-
Palavras-chave: dc.subjectMercado de capitais-
Título: dc.titleA origem da intervenção na economia pelo governo federal : uma análise da regulação dos mercados de capitais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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