Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorMarinho, Josaphat-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:17:22Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:17:22Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-09-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-09-
Data de envio: dc.date.issued1970-04-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/20149-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/628006-
Descrição: dc.descriptionApresenta o Decreto-Lei n° 1.077, de 26 de janeiro de 1970, relatando a inconstitucionalidade que há no decreto.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherSenado Federal-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180497. Acesso em: 6 maio 2016.-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação-
Palavras-chave: dc.subjectLeis - constitucionalidade-
Título: dc.titleInconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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