Avaliação do
Você é humano?
8
5
=
Denunciar conteúdo impróprio
Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Governança orçamentária e mudança institucional : o caso da norma geral de direito financeiro - lei n° 4.320/64
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/624527
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Calmon, Paulo Carlos Du Pin | - |
| Autor(es): dc.creator | Barcelos, Carlos Leonardo Klein | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2021-10-14T18:08:40Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2021-10-14T18:08:40Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2013-03-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2012-12-17 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/12572 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/624527 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. | - |
| Descrição: dc.description | A alocação dos recursos públicos é um processo crucial ao desenvolvimento de qualquer sociedade. Contudo, o sucesso desse processo depende substancialmente da estrutura de governança que regula as escolhas alocativas e orienta a efetiva implementação dessasdecisões. Há quase cinquenta anos, o Brasil adotou um importante marco que estatui as normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos governamentais (Lei nº 4.320/64) o qual continua em vigência formal. Nesse ínterim, contudo, o país sofreu profundas transformações, retratadas pelas inúmeras mudanças políticas, sociais e econômicas que marcaram as últimas cinco décadas. Em face disso,surgem algumas questões intrigantes. Como a estrutura de governança orçamentária responde às metamorfoses imposta pelo tempo? Seria a persistência da Lei nº 4.320/64 uma evidência de que o regime de governança dos recursos públicos permaneceu fundamentalmente o mesmo? Haveria indícios de que outros regimes de governança surgiram para conciliar o processo alocativo com os 'novos tempos'? Que regimes seriam esses e como se diferenciaram entre si? De que modo e por que esse processo de 'adaptação institucional' se desenvolveu dessa tal forma? A fim de jogar luz sobre tais questões e oferecer algumas respostas a elas, esta tese propõe a existência de quatro diferentes regimes que guiaram a alocação dos recursos públicos no âmbito do governo federal desde 1964. A partir de um conjunto de princípios de governança de recursos comuns (Ostrom, 1990), classifica-se cada regime e contrastam-se suas diferenças. Com o auxílio de postulações teóricas típicas do quadro analítico 'neoinstitucionalista', elaboram-se diferentes proposições na tentativa de identificar e explicar alguns dos mecanismos que operam a mudança institucional na governança do processo orçamentário federal. Com a ajuda do rastreamento de processos, avalia-se a plausibilidade das postulações teóricas na explicação dos padrões de mudança que caracterizam a dinâmica da estrutura de governança orçamentária federal brasileira ao longo dessas últimas cinco décadas. A principal conclusão é de que a dinâmica de mudanças na estrutura de governança orçamentária exibe padrões mais complexos do que supõem as hipóteses tradicionais do incrementalismo, do equilíbrio pontuado, da dependência da trajetória e das variedades de capitalismo. De fato, a persistência dos legados institucionais neste estudo de caso não significa a ausência de mudanças. A natureza essencialmente distributiva, a diversidade, as lacunas e as contradições intrínsecas à matriz institucional da orçamentação propiciam a reconfiguração da governança também por meio de reinterpretações, de aplicações heterodoxas, de emendamentos estratégicos e de negligência seletiva das regras. Neste sentido, a capacidade regulatória das instituições de governança não é um parâmetro fixo, mas uma variável sensível aos efeitos distributivos que elas produzem e à dinâmica da permanente disputa entre as coalizões políticas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT | - |
| Descrição: dc.description | Public resources allocation is a crucial process for any society development. However, the effectiveness of the process substantially depends on the governance structure that regulates the allocative choices and guides the effective implementation of those decisions. For almost fifty years, Brazil has adopted an important framework that establishes general rules for its Financial Law as regards to the development and control of government budgets (Law 4.320/64), which remains in formal effectiveness. In the meantime, however, the country has undergone profound transformations, represented by numerous political, social and economic changes that have shaped the past five decades. For these reason, some intriguing questions may arise. How does governance structure respond to the budget metamorphosis imposed by time? Could the persistence of Law 4.320/64 be considered as evidence that the system of public resources governance remained fundamentally the same? Was there any evidence that other governance regimes emerged to reconcile the allocative process with the 'new times'? Who were those regimes and how did they differ from each other? How and why has this process of 'institutional adaptation' developed this way? In order to shed some light and provide some answers to these issues, this thesis proposes the existence of four different regimes that have guided the allocation of public resources within the federal government since 1964. Based on a set of governance principles of common resources, each regime is classified and their differences are contrasted (Ostrom, 1990). Different propositions are drawn up aided by typical theoretical postulations of the ‘neoinstitutionalist’ analytical framework in an attempt to identify and explain some of the mechanisms that promote the institutional change in the governance of the federal budgetary process. Helped by a tracking process, the plausibility of theoretical postulations to explain the changing patterns that characterize the dynamics of the Brazilian federal budgetary governance structure over these last five decades were evaluated. The main conclusion is that the dynamics of changes in the budgetary governance structure presents more complex patterns that those assumed by the traditional assumptions of the incrementalism, the punctuated equilibrium, the trajectory dependence and the capitalism varieties. Indeed, the persistence of institutional legacies in this case study does not mean the absence of changes. The essentially distributive nature, the gaps and the intrinsic contradictions of the budgeting institutional matrix provide the reconfiguration of governance also through the reinterpretations of unorthodox applications, of strategic amendments and of selective rules neglect. In this respect, the regulatory capacity of governance institutions is not a fixed parameter, but a variable sensitive to the distributional effects they produce and the dynamics of ongoing dispute between the political coalitions. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Orçamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Desenvolvimento organizacional | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Finanças públicas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito financeiro | - |
| Título: dc.title | Governança orçamentária e mudança institucional : o caso da norma geral de direito financeiro - lei n° 4.320/64 | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
Não existem arquivos associados a este item.
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma:
- O Termo de Uso pode ser modificado pela CAPES a qualquer tempo, sem necessidade de notificação prévia, sendo que tais modificações serão válidas a partir da data de sua veiculação neste portal;
- Para aprovação de cadastro do usuário ao sistema, a CAPES pode requisitar o fornecimento de informações, haja vista a política de segurança adotada, objetivando resguardar a segurança dos usuários nesse ambiente virtual;
- O usuário aceita e declara compreender que, em razão do peculiar ambiente da Internet, a CAPES não poderá garantir que o acesso ao site seja livre de erros ou problemas decorrentes de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site e, portanto o usuário se obriga a isentar a CAPES de quaisquer reclamações ou indenizações. A CAPES também não se responsabiliza por interrupções, interceptações, invasões, disseminação de vírus ou outros atos ilícitos, típicos e atípicos de ambiente virtual, e de web, dos quais a CAPES não tenha tido intenção deliberada de participar ou praticar;
- O usuário aceita e declara compreender que qualquer texto, marca, áudio, imagem, ou conteúdo veiculados no site são protegidos por direitos de propriedade intelectual o qual deve ser respeitado de acordo com a licença concedida pelo respectivo detentor dos referidos direitos, sob pena de apuração das responsabilidades cabíveis;
-
Desta forma a CAPES se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes:
- Do descumprimento da lei, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
- Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
- Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
- Exceto quando mencionado explicitamente, ou quando se tratar de citação de material alheio ou ilustração, nos limites estabelecidos pela Lei 9.610/98, todo o Conteúdo textual original do Portal eduCAPES está disponível livremente para leitura, entre outros direitos, conforme definido na licença Creative Commons;
- A CAPES não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de conteúdo que sejam, postados, publicados e disponibilizados através do Portal eduCAPES pelos usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Portal eduCAPES e/ou da CAPES. A CAPES se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação;
- O usuário aceita e declara compreender que a CAPES poderá disponibilizar no Portal eduCAPES, links de acesso para outros sites e endereços virtuais administrados, controlados ou operados por terceiros. Qualquer site conectado a partir do eduCAPES não está sob o controle da CAPES;
- A CAPES não assume nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer informação, comunicação ou material encontrado em tais sites, ou em qualquer site conectado a tais sites. A CAPES não assume qualquer responsabilidade pelos serviços ou funcionalidades ali dispostos, sendo a decisão de utilização e a forma de relacionamento com os mesmos de exclusiva responsabilidade do usuário, que inclusive isenta a CAPES de fiscalizar o conteúdo ou zelar pela integridade de tais sites ou endereços virtuais.
- O usuário aceita e declara compreender que o acesso a determinadas áreas do site será restrito. Para acessá-las, o usuário deverá fazer o login e cadastrar uma senha de acesso. A senha é individual, sigilosa e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela guarda da mesma. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pelo mau uso ou pela utilização da senha por terceiros;
- A CAPES reserva o direito de excluir o cadastro, de excluir o material submetido ou proibir o acesso do usuário ao portal eduCAPES no caso de qualquer abuso ou indício de prática ilícita no uso do site ou de qualquer uso não autorizado ou proibido pelo usuário, nos termos da legislação brasileira;
- As condições estabelecidas no Termo de Aceite e Uso do Site são regidas pela lei brasileira. Sob nenhuma circunstância o usuário deverá violar qualquer lei usando o portal eduCAPES para propósitos que incluam, mas não limitados a isso, difamação ou perturbação de outros, violação de direitos de propriedade intelectual ou de terceiros, envio de material obsceno ou ofensivo, vírus, arquivos corrompidos, ou outros programas que poderiam danificar ou alterar este site ou os computadores de empresa ou de terceiros;
- A CAPES reserva o direito de retirar qualquer conteúdo que infrinja a lei, a moral e os bons costumes nos termos da legislação vigente e também na hipótese de o conteúdo não se coadunar com as finalidades educativas do Portal. A CAPES garante o direito de defesa e contraditório dos usuários. O usuário reconhece que o material enviado por terceiros, que não a CAPES, não é endossado pela mesma.
Concordo e desejo baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo
Não concordo e não irei baixar o arquivo