As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorCoelho, Inocêncio Mártires-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:08:30Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:08:30Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-02-15-
Data de envio: dc.date.issued2017-02-15-
Data de envio: dc.date.issued1998-01-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/22552-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/624461-
Descrição: dc.descriptionDois fatos da maior importância para o aprimoramento do modelo brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis acabaram de acontecer no País. Referimo-nos à publicação da obra de Peter Häberle, A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, traduzida e apresentada por Gilmar Ferreira Mendes, e à remessa ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.960, de 1997, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherSenado Federal-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectLeis - constitucionalidade-
Palavras-chave: dc.subjectControle de constitucionalidade-
Título: dc.titleAs idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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