Incentivos fiscais na provisão de bens públicos : estudo para o caso brasileiro

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Autor(es): dc.contributorLehmann, Michael Christian-
Autor(es): dc.creatorGomes, Paulo Ernesto Monteiro-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:08:21Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:08:21Z-
Data de envio: dc.date.issued2015-02-27-
Data de envio: dc.date.issued2015-02-27-
Data de envio: dc.date.issued2015-02-27-
Data de envio: dc.date.issued2014-12-03-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/17737-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.26512/2014.12.D.17737-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/624406-
Descrição: dc.descriptionDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2014.-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela União a estados e municípios no período seguinte. Dado que a maior parte das transferências recebidas pelas unidades subnacionais são constitucionais, a qual não há discricionariedade por parte do governo federal no seu repasse, esse estudo utiliza as transferências voluntárias para efeito de análise. Também testa-se se o fato de o governante local ser aliado político do presidente implica que haverá algum favorecimento no repasse de renda. Os resultados obtidos apontam que os incentivos fiscais no Brasil não são tão fracos, pois a arrecadação tributária local pouco influencia o repasse de transferências voluntárias. E que não há evidências que o apoio político tenha impacto no repasse das transferências.-
Descrição: dc.descriptionThis present work studies the dynamics between local tax base and shared revenue. Zhuravskaya (2000) finds that fiscal incentives in Russia are weak, because any change in local government's own revenues is almost entirely offset by changes in shared revenues. This paper shows that Brazilian municipalities and states own's revenues has no influence on the voluntary transfers from the federal government, so that the fiscal incentives of public goods provision cannot be declared weak. Moreover, we could not identify an impact of political alignment between the mayors or the governors and the Brazilian President on the voluntary intergovernmental transfers.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.-
Palavras-chave: dc.subjectImpostos - arrecadação - Brasil-
Palavras-chave: dc.subjectIncentivos fiscais-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica tributária - Brasil-
Título: dc.titleIncentivos fiscais na provisão de bens públicos : estudo para o caso brasileiro-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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