Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorMarinho, Josaphat-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T18:06:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T18:06:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-23-
Data de envio: dc.date.issued1967-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/20352-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/623594-
Descrição: dc.descriptionComenta sobre o Decreto-Lei 314, de março de 1967. Discorre sobre a dupla inconstitucionalidade, revogação necessária e a declaração de inconstitucionalidade e suspensão de vigência da Lei.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherSenado Federal-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/180744. Acesso em: 10 maio 2016.-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança nacional - legislação-
Palavras-chave: dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
Título: dc.titleInconstitucionalidade da lei de segurança nacional-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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