Atenção: Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada.
Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.contributor | Carvalho Netto, Menelick de | - |
Autor(es): dc.creator | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2021-10-14T17:58:33Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2021-10-14T17:58:33Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009-02-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009-02-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009-02-27 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2007 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/1362 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/620634 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. | - |
Descrição: dc.description | A partir de uma preocupação com as exigências de um Estado Democrático de Direito que aceita a Integridade como ideal político, o trabalho pretendeu traçar algumas linhas para uma interpretação constitucionalmente adequada da Lei nº 10.216/01. A hipótese que se pretendeu confirmar foi a de que a Lei nº 10.216/01 revelou um novo direito fundamental, o direito à singularidade do portador de sofrimento mental, demonstrando uma nova dimensão do princípio da igualdade. A conquista desse novo direito fundamental é uma demonstração da abertura e fluidez da Constituição, possibilidade que, além de estar abrigada no art. 5º, § 2º da Constituição da República de 1988, é parte da própria idéia de constitucionalismo. Nesse sentido, o trabalho buscou demonstrar como esse novo direito fundamental criou restrições a toda forma de violência e intervenção invasiva na vida dos que sofrem de alguma enfermidade mental. Práticas clínicas subjetivamente invasivas, como a utilização de eletrochoque e da psicocirurgia, a contenção química ou mecânica e a indicação terapêutica da internação involuntária tornavam-se procedimentos inconstitucionais sob esse novo princípio. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Free | - |
Palavras-chave: dc.subject | Cidadania | - |
Palavras-chave: dc.subject | Doentes mentais | - |
Palavras-chave: dc.subject | Incapacidade civil | - |
Título: dc.title | O direito fundamental à singularidade do portador de sofrimento mental : uma análise da Lei nº 10.216/01 à luz do princípio da Integridade do Direito | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: