Os analfabetos e o voto : da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade

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Autor(es): dc.creatorAleixo, José Carlos Brandi-
Autor(es): dc.creatorKramer, Paulo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T17:58:16Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T17:58:16Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-06-07-
Data de envio: dc.date.issued2016-06-07-
Data de envio: dc.date.issued2010-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/20670-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/620524-
Descrição: dc.descriptionA Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985 – aprovada por 423 votos na Câmara dos Deputados e 61 no Senado Federal – e, em seguida, a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 repararam uma secular injustiça, garantindo aos analfabetos o direito de se alistarem como eleitores. Eles formam, ainda hoje, uma significativa parcela (5,9%, ou 8.007.074) do total de 135.804.433 eleitores, conforme dados recentemente divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)1. Mas, apesar da conquista da alistabilidade, mantém-se, até hoje, a inelegibilidade dos analfabetos. O presente artigo recapitula alguns dos principais momentos daquela conquista – ou, mais precisamente, reconquista, como se verá – e mobiliza argumentos em apoio à elegibilidade dos analfabetos brasileiros.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherSenado Federal-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/191798. Acesso em: 6 jun. 2016.-
Palavras-chave: dc.subjectVoto-
Palavras-chave: dc.subjectEleições-
Palavras-chave: dc.subjectAnalfabetismo-
Título: dc.titleOs analfabetos e o voto : da conquista da alistabilidade ao desafio da elegibilidade-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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