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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Ortega, Jorge Aníbal Aranda | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2021-10-14T17:53:10Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2021-10-14T17:53:10Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2020-01-23 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2019 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unb.br/handle/10482/36561 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | https://doi.org/10.1590/2317-6172201932 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://orcid.org/0000-0001-7207-9078 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/618498 | - |
Descrição: dc.description | Este texto desenvolve uma crítica à inevitabilidade da captura do Estado, segundo o proposto pela teoria da escolha pública em geral e pela lógica da ação coletiva de Mancur Olson em particular. Para isso, são explicadas as deficiências metodológicas de suas predições, a evidência que utiliza e sua explicação insatisfatória do comportamento estratégico dos grupos. Logo, a partir da teoria processual administrativa de S. P. Croley, realiza-se uma crítica jurídica à teoria da escolha pública, demostrando que esta trata negligentemente os procedimentos administrativos. Depois, se prova a falibilidade da lógica da ação coletiva usando dois casos de avaliação ambiental que ocorreram no Chile, sendo eles o caso “El Morro” e o caso “HidroAysén”. Conclui-se que a captura na avaliação de impacto ambiental, nos termos expostos pela lógica da ação coletiva, é suscetível de errar nas suas predições por não considerar evidência suficiente sobre os procedimentos administrativos. | - |
Descrição: dc.description | This text develops a critique of State capture inevitability, as proposed by public choice theory in general, and by the logic of the collective action of Mancur Olson in particular. For this, the methodological deficiencies about its predictions, the evidence it uses, and its unsatisfactory explanation of strategic behavior of groups are explained. Then, from administrative procedural theory of S. P. Croley, a legal critique is made to public choice theory, demonstrating that it negligently deals with administrative procedures. Then, the fallibility of the logic of collective action is tested using two cases of environmental assessment occurred in Chile, namely the case “El Morro” and the case “HidroAysén”. As a conclusion, the capture in environmental impact assessment, in the terms exposed by the logic of the collective action, is likely to fail in its predictions for not considering enough evidence on administrative procedures. | - |
Descrição: dc.description | Este texto desarrolla una crítica a la inevitabilidad de la captura del Estado, según lo proponen la teoría de la elección pública, en general, y la lógica de la acción colectiva de Mancur Olson, en particular. Para eso, se explican sus deficiencias metodológicas sobre sus predicciones, la evidencia que utiliza y su explicación insatisfactoria del comportamiento estratégico de los grupos. Luego, desde la teoría procesal administrativa de S. P. Croley, se realiza una crítica jurídica a la teoría de la elección pública, para demostrar que esta trata negligentemente los procedimientos administrativos. Después se prueba la falibilidad de la lógica de la acción colectiva usando dos casos de evaluación ambiental ocurridos en Chile; a saber: “El Morro” e “HidroAysén”. Se concluye que la captura en la evaluación de impacto ambiental, en los términos expuestos por la lógica de la acción colectiva, es susceptible de fallar en sus predicciones, por no considerar evidencia suficiente sobre los procedimientos administrativos. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Idioma: dc.language | es | - |
Publicador: dc.publisher | Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Direitos: dc.rights | (CC BY-NC) | - |
Palavras-chave: dc.subject | Direito ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Impacto ambiental - avaliação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Escolha social | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ação coletiva | - |
Palavras-chave: dc.subject | Processo administrativo | - |
Título: dc.title | La falibilidad de la captura del estado en la evaluación de impacto ambiental en Chile | - |
Título: dc.title | State capture fallibility in environmental impact assessment in Chile | - |
Título: dc.title | A falibilidade de captura do estado na avaliação do impacto ambiental no Chile | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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