Código Florestal, função socioambiental da terra e soberania alimentar

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Autor(es): dc.creatorSauer, Sérgio-
Autor(es): dc.creatorFrança, Franciney Carreiro de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T17:50:35Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T17:50:35Z-
Data de envio: dc.date.issued2017-12-07-
Data de envio: dc.date.issued2017-12-07-
Data de envio: dc.date.issued2012-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/28429-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://dx.doi.org/10.1590/S0103-49792012000200007-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/617538-
Descrição: dc.descriptionO presente artigo tem como objetivo discutir alterações do Código Florestal, especialmente aspropostas de mudanças nas noções de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP), em processo de rediscussão no Congresso, após sanção presidencial com vetos no texto aprovado na Câmara em 25 de abril de 2012. Para suprir lacunas da nova Lei, o Executivo Federal editou a Medida Provisória (MP) 571/2012, que retoma a discussão da matéria. Tanto dispositivos da nova Lei como alterações propostas ao texto da MP geram insegurança alimentar e visam a eliminar a função socioambiental da terra. A motivação das mudanças não está relacionada à sustentabilidade ambiental ou às mudanças climáticas, temas fundamentais na agenda mundial, mas parte do princípio de que a natureza é um empecilho ao desenvolvimento. Este artigo resgata as principais alterações no Código Florestal relacionadas à Reserva Legal e às APPs, estabelecendo relações (impactos negativos) com a função socioambiental da terra e a soberania alimentar.-
Descrição: dc.descriptionThis paper aims at discussing the modifications in the Forest Code, especially the proposals of changes in the concepts of Legal Reserve and Permanent Preservation Area (PPA), which undergo a rediscussion process in the House of Representatives, after a presidential enactment with vetoes in the text approved in the House of Representatives on 25 April 2012. To fill in the gaps of the new Law, the Executive Branch edited the first Provisional Measure (PM) 571/2012, which resumes the discussion of the subject. Both the provisions of the New Law and the modifications proposed to the MP text generate food insecurity and aim at eliminating the socioenvironmental function of the earth. The motivation of changes is not related to environmental sustainability or to climatic changes, key issues in the international agenda, but rather to the principle that nature is an obstacle to development. This paper recovers the major modifications in the Forest Code related to the Legal Reserve and to the PPAs, establishing relations (negative impacts) with the socioenvironmental function of the earth and food sovereignty.-
Descrição: dc.descriptionCet article vise à discuter des changements du Code Forestier, notamment de ceux proposés concernant les notions de Réserve Légale et d'Aires de Préservation Permanente (APP) qui sont en train d'être revues au Congrès après l'approbation présidentielle avec droit de veto dans le texte approuvé par la Chambre le 25 avril 2012. Afin de combler les lacunes de la nouvelle Loi, le Pouvoir Exécutif Fédéral a publié la Mesure Provisoire (MP) 571/2012 qui relance le débat en la matière. Autant les dispositifs de cette nouvelle Loi que les modifications proposées au texte de la MP génèrent une insécurité alimentaire et visent à éliminer les fonctions sociale et environnementale de la terre. Le motif des changements n'est pas lié à la durabilité environnementale ou aux changements climatiques, questions clefs de l'agenda mondial, mais partent du principe que la nature est un obstacle au développement. Cet article reprend les principales modifications apportées au Code Forestier, liées à la Réserve Légale et aux APP, et établit les relations (impacts négatifs) avec la fonction socioenvironnementale de la terre et la souveraineté des aliments.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherUniversidade Federal da Bahia - Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas - Centro de Recursos Humanos-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsCaderno CRH - (CC BY-NC) - Todo o conteúdo deste periódico, exceto onde está identificado, está licenciado sob uma Licença Creative Commons. Fonte: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-49792012000200007&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 02 out. 2020.-
Palavras-chave: dc.subjectFlorestas - legislação-
Palavras-chave: dc.subjectGestão ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectSegurança alimentar-
Palavras-chave: dc.subjectSustentabilidade e meio ambiente-
Palavras-chave: dc.subjectCódigo florestal-
Título: dc.titleCódigo Florestal, função socioambiental da terra e soberania alimentar-
Título: dc.titleForest Code, socioenviromental function of the earth and food sovereignty-
Título: dc.titleCode Forestier, fonction sociale et environnementale de la terre et souveraineté alimentaire-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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