Direitos e garantias fundamentais

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorMarinho, Josaphat-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T17:50:26Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T17:50:26Z-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-23-
Data de envio: dc.date.issued2016-05-23-
Data de envio: dc.date.issued1995-07-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/20355-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/617481-
Descrição: dc.descriptionExposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, em São Paulo, em 22 de maio de 1995.-
Descrição: dc.descriptionDiscorre sobre os direitos e garantias fundamentais. Comenta a razoabilidade das leis delimitadoras de direitos e limites da legislação reguladora.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherSenado Federal-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rightsBiblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/176346. Acesso em: 9 maio 2016.-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos humanos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito internacional público-
Título: dc.titleDireitos e garantias fundamentais-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
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