A economia política da vinculação de receitas no Brasil

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Autor(es): dc.contributorMueller, Bernardo Pinheiro Machado-
Autor(es): dc.creatorMotta, João Ricardo Santos Torres da-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T17:25:14Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T17:25:14Z-
Data de envio: dc.date.issued2011-02-01-
Data de envio: dc.date.issued2011-02-01-
Data de envio: dc.date.issued2008-08-
Data de envio: dc.date.issued2008-08-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://repositorio.unb.br/handle/10482/6697-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/607480-
Descrição: dc.descriptionTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2008.-
Descrição: dc.descriptionEsta tese busca discutir a estrutura de vinculações de receitas no Brasil, com suas peculiaridades e impactos efetivos sobre a política fiscal, e analisar, de um ponto de vista de economia política, as razões pelas quais este grau de vinculação excessivo surgiu no País, bem como seu processo de conformação, ao longo do tempo, às necessidades de gerenciamento de uma política econômica consistente. Mais especificamente, se discute a evolução do grau de vinculação de receitas no Brasil e suas circunstâncias políticas a partir da promulgação da Constituição de 1988, as perspectivas de sustentabilidade desse regime fiscal apoiado em um sistema tributário excessivamente vinculado e em um modelo orçamentário com forte preponderância do Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT-
Descrição: dc.descriptionThis thesis intends to discuss the structure of earmarked receipts in Brazil, its peculiarities and its effective impacts over the fiscal policy, and to analyse, under the political economy point of view, the reasons for which this excessive earmarking degree came up in the country, as well as its intertemporal process of conformation to the needs of a well managed and consistent economic policy. More specifically, it discusses the evolution of the earmarking degree in Brazil and its political circumstances since the promulgation of the Federal Constitution in 1988, and the perspectives of sustainability of the current fiscal regime, relied upon a strongly earmarked tax system and upon a budgetary model with strong preponderance of the Executive branch.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Palavras-chave: dc.subjectFinanças públicas-
Palavras-chave: dc.subjectSistema tributário-
Palavras-chave: dc.subjectDespesa pública-
Palavras-chave: dc.subjectPolítica tributária-
Título: dc.titleA economia política da vinculação de receitas no Brasil-
Tipo de arquivo: dc.typelivro digital-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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