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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Castro, Marcus Faro de | - |
Autor(es): dc.creator | Losada, Paula Ravanelli | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2021-10-14T17:24:49Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2021-10-14T17:24:49Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2011-11-01 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/9559 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/607308 | - |
Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito, 2008. | - |
Descrição: dc.description | A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como entes federados, desenhou uma nova ordem federativa, sem precedentes no direito comparado. Essa "federação trina" consagrou o processo de democratização e de descentralização do país, porém as conquistas democráticas não resolvem os problemas da falta de coordenação das políticas públicas no plano local. Nesse sentido, o presente estudo analisa a evolução do federalismo no Brasil e os limites da descentralização proposta pela Constituição, apresentando o Consórcio Público como instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democrático no Brasil. Trata-se na realidade de dar uma maior institucionalidade à cooperação e articulação entre as três esferas de governo. Por isso, a Lei dos Consórcios Públicos constitui um instrumento de reforma do Estado que irá fortalecer a Federação brasileira em sua engenharia institucional, constituindo um mecanismo de cooperação intergovernamental que tem a potencialidade de re-pactuar a Federação em diversas escalas territoriais e para uma grande diversidade de políticas públicas. | - |
Formato: dc.format | application/pdf | - |
Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
Palavras-chave: dc.subject | Consórcios - direito público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Federalismo | - |
Título: dc.title | Consórcio público : o instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democratico no Brasil | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB |
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