Incentivos fiscais à inovação no Brasil : evolução da Lei do Bem

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Autor(es): dc.creatorSanches, Eder Angelo-
Autor(es): dc.creatorBarbalho, Sanderson César Macêdo-
Autor(es): dc.creatorMartin, Adriana Regina-
Data de aceite: dc.date.accessioned2021-10-14T17:24:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2021-10-14T17:24:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-06-05-
Data de envio: dc.date.issued2017-10-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unb.br/handle/10482/37984-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/607182-
Descrição: dc.descriptionA Lei do Bem é considerada na atualidade uma das mais importantes e recentes políticas de fomento à inovação tecnológica para as empresas no país. Seus incentivos colocam-se como um dos mais importantes instrumentos fiscais para fortalecer e estimular as empresas privadas a realizarem atividades de inovação, com destaque às atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Apesar dos esforços empreendidos pelo governo Brasileiro, desde o final dos anos 90, para estimular a inovação no cenário econômico e ampliar a participação empresarial nos aspectos tecnológicos, com vistas ao aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional, indicadores mostram que é preciso fazer mais. O uso dessa lei apresenta discussão e dúvida sobre a capacidade de estimular a utilização e aumentar a base de empresas beneficiárias. Em uma década de utilização da Lei do Bem no país, o objetivo deste artigo é apresentar sua evolução histórica e seus efeitos à inovação tecnológica. Embora pesem as dificuldades metodológicas à utilização, é possível associar efeitos positivos ao desempenho das empresas e a seus esforços tecnológicos. Por meio da observação direta de alguns indicadores de resultados do MCTIC, serão apresentadas as principais características da lei e sua evolução para orientação das empresas, principalmente àquelas não-beneficiárias. Os resultados apresentados apontam para uma evolução histórica positiva no período de 2006 a 2014, registrando aumento dos gastos em P&D e da renúncia fiscal apurada, porém, uma situação antagônica em relação ao número empresas beneficiárias, o aumento da participação de empresas é considerado pouco significativo. Apesar dos efeitos positivos da lei, é sinalizado a necessidade de aperfeiçoamento do mecanismo fiscal para aumentar a efetividade e evitar o antagonismo-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Publicador: dc.publisherABEPRO-
Direitos: dc.rightsAcesso Aberto-
Direitos: dc.rights2019 ABEPRO - Todos os direitos reservados. Os artigos se tornam de uso público desde que resguardado o direito autoral. Quando usado ou reproduzido, a fonte deve ser devidamente mencionada e os autores referenciados. Fonte: http://www.abepro.org.br/publicacoes/index.asp?pesq=ok&ano=2017&area=&pchave=&autor=Barbalho. Acesso em: 05 jun. 2020.-
Palavras-chave: dc.subjectInovações tecnológicas-
Palavras-chave: dc.subjectIncentivos fiscais-
Título: dc.titleIncentivos fiscais à inovação no Brasil : evolução da Lei do Bem-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional – UNB

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