As políticas públicas de formação continuada de professores/as para o ensino de história Africana e Afro-brasileira nas escolas da rede estadual do Céara no periodo de 2003 a 2018

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma pesquisa desenvolvida no Mestrado Profissional em Ensino de História – ProfHistória, na Universidade Regional do Cariri – URCA, e tem como objetivo central, analisar as políticas públicas de formação continuada de professores/as do Estado do Ceará, no período de 2003 a 2018, para o combate ao racismo a partir do incentivo às discussões da História africana e afro-brasileira nas escolas da rede estadual. Neste sentido, buscou-se contextualizar a história da educação e da formação continuada de professores/as, enfatizando em que contexto ocorreram os debates que possibilitaram a implementação de um projeto de educação antirracista no Brasil no período de 2003 a 2018; analisar os programas e as ações de formação inicial e continuada de professores/as implantados nas escolas da rede estadual de educação do Ceará, com ênfase no ensino de História africana e afro-brasileira; e identificar as ações de formação continuada para a implementação da Lei 10.639/2003 disponibilizadas pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC – CE), e pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 18) aos/às professores/as, no período de 2003 a 2018. Como também apresenta-se ao final deste trabalho, uma proposição preliminar de temas para fomentar o debate em torno de uma formação continuada antirracista de professores/as da Crede 18. Com base nos objetivos indicados, esse estudo levantou como questões centrais as seguintes: em que contexto ocorreram os debates com vistas à implementação de um projeto de educação antirracista no Brasil no período de 2003 a 2018? quais os principais programas e ações de formação inicial e continuada de professores implantados nas escolas da rede estadual Ceará, especificamente para o ensino de História africana e afro-brasileira, a partir da criação da Instrução Pública? Quais as ações de formação continuada para a implementação da Lei 10.639/2003 disponibilizadas pela SEDUC – CE e pela Crede 18 aos professores/as, no período de 2003 a 2018? A base teórica do estudo dialogou com autores que problematizam a construção histórica da educação, como, Moura (2013); Guimarães (2003); Mazzeu (2009); Nóvoa (1999/2017); Alves (2009); Silva e Guimarães (2012); Marchi (2016); Ferreira Júnior (2010), Silva (2001/2009); e teóricos que analisam as questões raciais no âmbito da formação de professores/as, dentre estes, Gonçalves e Silva (2000); Munanga e Gomes (2006); Nunes (2007); Silva (2005); Paula (2013); Almeida (2018); Fonseca (2016); e Jesus (2018). Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica, tendo como fontes, documentos da Coordenadoria de Formação Docente e Educação a Distância (CODED); Centro de Educação a Distância (CED) e sua plataforma digital (Ambiente Virtual de Aprendizagem (A V ACED); Coordenadoria de Diversidade e Inclusão Educacional (CODIN), subdividida em Célula de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade (CEDIA) e Célula de Educação do Campo, Indígena, Quilombola e para as Relações Étnico-raciais (CECIQ); Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola (CDESC); e Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes); além da legislação nacional e estadual sobre educação. O resultado do estudo evidenciou a carência da oferta de processos de formação continuada por parte do Estado, voltados para o ensino de História africana e afro-brasileira, o que contribui para a precarização da qualidade do ensino da referida temática, e para a permanência da desvalorização da história e das culturas dos povos negros nas escolas estaduais do Ceará. Os cursos de formação foram esporádicos, sem continuidade, específicos para algumas cidades ou regiões, com uma abrangência bastante limitada, e sem o aprofundamento das questões pertinentes à temática.