TRABALHANDO COM GRANDEZAS E MEDIDAS DENTRO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DO TRABALHO.- VERSÃO ESTUDANTE

Abstract

No período logo após a Revolução Industrial, a migração das populações do campo para as cidades determinou o surgimento de novas profissões. Com isso, aumentaram os riscos à saúde do trabalhador, tornando necessária a criação de normas visando proteger a vida e integridade física dos trabalhadores. Em 1802 o parlamento da Inglaterra aprovou uma lei de saúde e estabeleceu proteção para aprendizes, fixou um limite máximo de 12 horas de trabalho por dia e proibiu o trabalho noturno. Em 1833, também na Inglaterra, foi criada a “Lei das Fábricas”. Dentre um dos fatores que chamavam a atenção, estava a ventilação diluidora que tinha a missão de retirar os contaminantes presentes no ambiente de trabalho. Na mesma época, a Alemanha aprovou a “Lei Operária” que trouxe também atenção a Segurança no Trabalho dos operários. No Brasil, devido ao contexto histórico da colonização e da escravidão, somente em 1891 foi criada uma lei brasileira que tratava sobre a proteção ao trabalho dos menores. Em 1919 é criada a Lei 3724 de 15/01/19, essa foi a primeira lei brasileira sobre acidentes de trabalho. A revolução industrial só chegou ao Brasil na década de 1940, nessa época as multinacionais começaram a se instalar no Brasil e várias normas de segurança foram trazidas junto com elas. Em 1944 a lei de acidentes é reformada, dando início à criação do capítulo V da CLT e a criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A regulamentação do uso de EPI veio por meio da Portaria 319 de 30/12/1960. E, em 1978, as Normas Regulamentadoras do Trabalho (NR) foram oficializadas por meio da Portaria n°3214/ 78, do Ministério do Trabalho e, atualmente, existem 35 NRs. As NRs tratam do conjunto de requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória às empresas privadas, públicas e órgãos do governo que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas 35 Normas, que passaram a vigorar com a aprovação pelo Ministério do Trabalho, constam em nossa pesquisa conforme tabela de resumo abaixo.