Guia Legal das Relações ètnicos-Raciais

Abstract

Este Produto Educacional em forma de guia é resultado da pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica da Universidade Federal de Goiás, e caracteriza-se como uma Proposta Metodológica para dar conhecimento a toda comunidade escolar a respeito das legislações e os princípios jurídicos para a defesa da dignidade de todos os indivíduos, bem como às minorias, além de ser um instrumento para o combate à discriminação e ao preconceito racial, cujo produto final é a dissertação “DAS PROPOSIÇÕES À LEI FEDERAL Nº 10.639/2003 e sua aplicabilidade no município de Inhumas”. Diante dessa perspectiva, a presente dissertação problematiza essa realidade, tentando identificar, se o tema é trabalhado em sala de aula mesmo após a promulgação da Lei 10.639/03, bem como identificar se há a necessidade de aprofundamento quanto aos quesitos legais pertinentes ao tema, esclarecendo a toda comunidade escolar as políticas públicas existentes, bem como as legislações, sendo esta uma oportunidade de demonstrar que o racismo/discriminação é crime sendo punido àquele que comete. Para tanto, oportuniza o presente trabalho analisar instrumentos (legislação e regulamentos) de combate ao racismo e a discriminação racial que podem ser utilizados pelas escolas. Afinal, Rabelo (2015) já sustentava que diante da discriminação racial no ambiente escolar, o conhecimento da legislação pela comunidade escolar, poderia ser um valioso instrumento para combater o racismo e lutar por maior dignidade, respeito e melhores condições de vida. A metodologia do trabalho envolveu a pesquisa bibliográfica, bem como entrevistas. Os resultados foram analisados e dispostos em gráficos o que permitiu concluir a necessidade da formação continuada dos professores, bem como a inclusão do conhecimento das legislações pelos mesmos e toda a comunidade escolar para haver o combate ao racismo e à discriminação e construir cidadãos cônscios e igualitários, além de evidenciar a necessidade de ofertar subsídios para que a Lei de fato seja implementada na escola, deixando de ser um desafio ainda que dezessete anos depois de sua promulgação e torne-se de fato uma realidade.