APRESENTAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO TEMA - SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO: O RISCO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, COM RECORTE AO ESTADO DO PARÁ

Abstract

A realização e a garantia dos direitos fundamentais e humanos da sociedade é atribuição do Estado, dentre os quais, o Poder Judiciário e o Ministério Público. Mas a ameaça presente na atuação profissional, se torna um desafio para a segurança institucional e a gestão de riscos de cada órgão, principalmente se a ameaça tiver como propósito a intimidação ou represália a atuação jurisdicional. Objetivou conhecer se o exercício da função desenvolvido por magistrados e membros do Ministério Público brasileiro é uma atividade de risco e de que forma as instituições realizam a gestão dos riscos para garantir a proteção pessoal dos seus integrantes. A pesquisa foi realizada utilizando-se de um estudo exploratório e descritivo, a partir do levantamento de dados, com abordagem quantitativa, sobre o risco da atuação funcional no Judiciário e Ministério Público. O público alvo foram órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público enquanto ramos do Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, e, de forma regional, o Tribunal de Justiça e Ministério Público, ambos do Estado do Pará, considerando seus respectivos integrantes, membros do Poder Judiciário e Ministério Público. Percebeu-se que situações de risco e ameaça estão presentes em suas atuações e que os atos normativos de segurança institucional ainda não foram implementados por todos os ramos das instituições pesquisadas. Identificou-se também, quanto à segurança pessoal, a ocorrência de atentados com resultado morte e um número crescente de integrantes que estão ou estiveram sob proteção pessoal.