A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.

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Autor(es): dc.creatorBarros, Flaviane de Magalhães-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-11-06T13:30:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-11-06T13:30:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2014-11-10-
Data de envio: dc.date.issued2014-11-10-
Data de envio: dc.date.issued2013-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3739-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/556970-
Descrição: dc.descriptionEste artigo discute os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o seu reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta. Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a ordem jurídica democrática, os direitos fundamentais e a necessidade de se reconhecer direitos fundamentais das vítimas. No segundo item, discute justamente o ocultamento pelo qual a vítima de crimes se encontrava e a necessidade de seu reconhecimento. Por fim, analisa os atuais limites e possibilidades da atuação da vítima no processo penal. ____________________________________________________________________________________________________-
Descrição: dc.descriptionABSTRACT: This paper discusses the fundamental rights of victims in criminal proceedings and recognition as a subject of the proceedings, with the March proceduralist theory, revisited by critics of Marramao and Eligio Resta. Thus, this article starts showing the relationship between the legal system and democratic fundamental rights and the need to recognize the fundamental rights victims. The second item discussed was precisely the neglect of victims of crimes and was in need of recognition. Finally, it analyzes the current performance limits and possibilities of the victim in criminal proceedings.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Direitos: dc.rightsDisponível sob Licença Creative Commons do tipo Attribution 3.0 Unported, que permite copiar, distribuir, transmitir e adaptar o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Fonte: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais <http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/index>. Acesso em: 22 out. 2014.-
Palavras-chave: dc.subjectVítima-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectGarantias no processo penal-
Título: dc.titleA vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo.-
Título: dc.titleThe victim of crime and their fundamental rights: its recognition as subject of rights.-
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