Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
Metadados | Descrição | Idioma |
---|---|---|
Autor(es): dc.creator | Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-11-06T13:30:41Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-11-06T13:30:41Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-10-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2014-10-06 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3645 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/556874 | - |
Descrição: dc.description | O artigo comenta decisão monocrática da Ministra Rosa Weber, do STF, dada no julgamento do RE 592.891 acerca da admissibilidade de entidades como “amicus curiae”. Avalia-se a repercussão geral como novo requisito do Recurso Extraordinário bem como o uso do “amicus curiae” nesses processos. Para isso são expostos e discutidos a origem e os requisitos à admissão dos requerentes e ainda o papel e a importância do “amicus curiae” na jurisdição brasileira. Defende-se que o STF deve dar interpretação aberta à possibilidade de ingresso do “amicus curiae” como forma de pluralizar o debate, respeitar o contraditório e, com isso, proporcionar uma decisão com maior correção. ______________________________________________________________________ | - |
Descrição: dc.description | ABSTRACT: This article comments on a precedent ruled by the Brazilian Supreme Court on the RE 592.891 about the admissibility of entities as “amici curiae”. It evaluates general repercussion in extraordinary appeals as a new requirement and debates the use of an “amicus curiae” in these cases. For that purpose it expounds and discusses the origin and requirements for the admission of applicants and also the role and importance of the “amicus curiae” in Brazilian courts. It argues that the Brazilian Supreme Court should give an interpretation which is open to the possibility of accepting the “amicus curiae” as a way to pluralize debates, to respect the adversary system and, thus, to provide a more correct decision. | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Direitos: dc.rights | Disponível sob Licença Creative Commons do tipo Attribution 3.0 Unported, que permite copiar, distribuir, transmitir e adaptar o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Fonte: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito <http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD>. Acesso em: 06 out. 2014. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Supremo Tribunal Federal | - |
Palavras-chave: dc.subject | Amicus curiae | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recurso extraordinário | - |
Título: dc.title | Repercussão geral em recurso extraordinário e o papel do “amicus curiae”. | - |
Título: dc.title | General repercussion in extraordinary appeals and the role of the “amicus curiae”. | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: