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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Santi, Auxiliadora Maria Moura | - |
Autor(es): dc.creator | Guedes, Bruna de Fátima Pedrosa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-11-06T13:29:08Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-11-06T13:29:08Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-10-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-10-03 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2009 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/123456789/3299 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/556290 | - |
Descrição: dc.description | Este trabalho é o resultado do interesse em conhecer e analisar o novo modelo de erenciamento dos recursos hídricos no Brasil, proposto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997, em substituição ao antigo Código das Águas, de 1934. Com foco na gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, em que colaboram o Poder Público, os usuários e a sociedade civil, a Lei Federal nº 9.433/97 estabelece que a bacia hidrográfica é a unidade territorial fundamental para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, bem como para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com vistas à promoção de uma política pública que respeite as divergências e singularidades dos cenários sociais, econômicos e ambientais que compõem a bacia. O trabalho não aborda apenas alegislação pertinente e as diretrizes estabelecidas no plano federal e no Estado de Minas Gerais, mas também contém um estudo de caso sobre a bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata, localizada na vertente norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte, destacando o trabalho e a atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata e do Projeto Manuelzão. __________________________________________________________________________________________ | - |
Descrição: dc.description | ABSTRACT: This research is the result of an interest in knowing and analyzing the new Brazilian hydro resources management, proposed by the Política Nacional de Recursos Hídricos (Hydro Resources National Policy), in 1997, substituting the former Código das Águas (Water Codes) of 1934. Focusing on the decentralized and participative management of the hydro resources, with the participation of the Public Domain, the users and the civil society, the Federal Law nº 9.433/97 establishes that the watershed is the fundamental territorial unit to the implementation of the Política Nacional de Recursos Hídricos (Hydro Resources National Policy), as well as to the accomplishment of the Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Hydro Resources Management National System), aiming the attainment of a public policy that respects the divergences and singularities of the social, economical and environmental sceneries of the watershed. This research doesn’t deal only with relevant legislation or guidelines established in the Federal field or in the State of Minas Gerais, but it also deals with a case study about the Mata Stream Watershed, which is located at the north hillside of Belo Horizonte’s downtown. This study also features the attainment of the Rio das Velhas watershed committee, the Mata Stream watershed subcommittee and the Manuelzão Project. | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições. Na qualidade de detentor dos direitos autorais, de acordo com a lei nº 9610/98 autorizo a Universidade Federal de Ouro Preto/ UFOP, a disponibilizar gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, o texto integral da publicação supracitada, em meio eletrônico, na BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações e no Repositório Institucional da UFOP, no formato especificado, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a título de divulgação da produção científica gerada pela Universidade a partir desta data. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Recursos hidricos - desenvolvimento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Bacias hidrográficas | - |
Título: dc.title | Gestão participativa dos recursos hídricos: uma análise da formação, da consolidação e do funcionamento do subcomitê da bacia hidrográfica do Ribeirão da Mata. | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
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