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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.contributor | Penna, Jorge Adílio | - |
Autor(es): dc.creator | Lanchotti, Andressa de Oliveira | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-11-06T13:26:15Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-11-06T13:26:15Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-02-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2013-02-15 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2010 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/123456789/2183 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/555334 | - |
Descrição: dc.description | O principal objetivo deste trabalho é apresentar um diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da RMBH, como meio de subsidiar a elaboração de Termos de Ajustamento de Conduta a serem submetidos pelo Ministério Público ao Poder Executivo de alguns desses municípios e à COPASA, visando à realização das obras necessárias à implantação de sistemas completos de esgotamento sanitário. Para tanto, foi elaborado um questionário dirigido aos municípios da RMBH e à COPASA contendo perguntas concernentes à existência e cobertura de redes de coleta de esgoto, ao tratamento dos efluentes coletados, à gestão dos serviços de esgotamento sanitário, entre outras. As informações obtidas por meio dos questionários foram complementadas por dados secundários, extraídos, dentre outras fontes da literatura, de relatórios de monitoramento da qualidade das águas superficiais, elaborados pelo IGAM. Os resultados demonstraram a incipiência do sistema de esgotamento sanitário da RMBH como fator determinante da contaminação hidroambiental das sub-bacias hidrográficas do rio das Velhas, em seu trecho alto e médio, e do rio Paraopeba, apontando áreas prioritárias para atuação do Ministério Público, para fazer cumprir a legislação ambiental em vigor, sobretudo a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005. Por fim, foram analisadas as especificidades dos sistemas de esgotamento sanitário dos municípios de Belo Horizonte, Betim e Raposos, a fim de se verificar se estão sendo atingidos os critérios de eficiência, eficácia e abrangência dos serviços, sugerindo-se soluções para os problemas evidenciados. ____________________________________________________________________________________________________ | - |
Descrição: dc.description | ABSTRACT: The present work has as main objective to present a diagnosis of current situation of sanitation services in the municipalities of the metropolitan area of Belo Horizonte as a means of subsidizing the development of Terms of Adjustment of Conduct to be submitted by prosecutors to the Executive some of these municipalities and to the COPASA, the water and sanitation company of Minas Gerais, in order to carry out works necessary for the implementation of complete systems of sanitation. To this goal, we designed a questionnaire to the municipalities of the RMBH and to the COPASA with questions concerning the existence and network coverage of sanitation services, treatment of waste collected, management of sanitation services, among others. The information obtained through the questionnaires were supplemented by secondary data, claiming, among other sources of literature, reports of monitoring the quality of surface water, drawn up by IGAM. The results showed the incipience of the sanitation system of the RMBH as a determinant of water contamination of the Velhas river sub-basins, in their middle and upper stretches, and Paraopeba river sub-basin, indicating priority areas for action of the Attorney General Office for enforce existing environmental legislation, particularly the Law 11,455, of 05 January 2007 and CONAMA Resolution 357 of 17 March 2005. Finally, we analyzed the specific features of the sewage of the cities of Belo Horizonte, Betim and Raposos in order to verify that they are being hit the criteria of efficiency, effectiveness and range of services, suggesting solutions to the problems highlighted. | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Publicador: dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio Paraopeba | - |
Palavras-chave: dc.subject | Lei 11.445 de 2007. R | - |
Palavras-chave: dc.subject | Legislação ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Esgotamento sanitário | - |
Palavras-chave: dc.subject | RMBH | - |
Palavras-chave: dc.subject | Termo de ajustamento de conduta | - |
Palavras-chave: dc.subject | Ministério público | - |
Palavras-chave: dc.subject | Tratamento | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contaminação | - |
Palavras-chave: dc.subject | Hidroambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rio das Velhas | - |
Palavras-chave: dc.subject | Paraopeba river | - |
Palavras-chave: dc.subject | Law 11,445 of 2007. R | - |
Palavras-chave: dc.subject | Environmental legislation | - |
Palavras-chave: dc.subject | Sanitation services | - |
Palavras-chave: dc.subject | Metropolitan area of Belo Horizonte | - |
Palavras-chave: dc.subject | Terms of adjustment of conduct | - |
Palavras-chave: dc.subject | Prosecutors | - |
Palavras-chave: dc.subject | Contamination | - |
Palavras-chave: dc.subject | Water quality | - |
Palavras-chave: dc.subject | Velhas river | - |
Título: dc.title | Diagnóstico da atual situação dos serviços de esgotamento sanitário dos municípios integrantes da região metropolitana de Belo Horizonte visando à elaboração de termos de ajustamento de conduta pelo ministério público | - |
Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
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