Riscos na indústria química e princípio da precaução: a relação estabelecida na política nacional do meio ambiente

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorPedersoli, Wagner José-
Autor(es): dc.creatorSanti, Auxiliadora Maria Moura-
Autor(es): dc.creatorRosa, Antônio Carlos-
Autor(es): dc.creatorPedersoli, Felipe Amadeu Costa-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-11-06T13:24:47Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-11-06T13:24:47Z-
Data de envio: dc.date.issued2012-08-09-
Data de envio: dc.date.issued2012-08-09-
Data de envio: dc.date.issued2008-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://hdl.handle.net/123456789/1291-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/554849-
Descrição: dc.descriptionO trabalho apresenta uma análise da aplicação do Princípio da Precaução no contexto mundial dos riscos de grandes conseqüências e a consolidação deste princípio nos instrumentos de políticas públicas de meio ambiente no Brasil. Tal análise resultou na identificação das exigências explícitas e implícitas da adoção do Princípio da Precaução no ordenamento jurídico-administrativo do meio ambiente e na definição de vinte e oito Critérios de Precaução, que foram aplicados no estudo de caso envolvendo o conjunto de indústrias químicas de alto potencial de perigo e riscos intrínsecos composto pela Refinaria Gabriel Passos - REGAP/PETROBRAS, pela Termelétrica Aureliano Chaves (antiga Ibiritermo), que opera a gás natural, por diversas bases distribuidoras de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo e pelos diversos dutos de distribuição de gás natural, implantados em áreas dos municípios de Betim e Ibirité, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise demonstrou a consideração das premissas do Princípio da Precaução no estabelecimento das políticas públicas de meio ambiente no Brasil, especialmente retratadas no licenciamento ambiental de indústrias químicas de risco. Constatou-se que a maior parte dos processos de licenciamento ambiental das empresas investigadas apresenta nível de aplicação do Princípio da Precaução entre Satisfatório (35%) e Regular (35%), totalizando 70% dos empreendimentos analisados. Para 18% o nível foi considerado Insuficiente e para apenas 12% dos empreendimentos o nível de aplicação do Princípio da Precaução foi Desejável.-
Idioma: dc.languagept_BR-
Palavras-chave: dc.subjectRrisco tecnológico-
Palavras-chave: dc.subjectIndústria química-
Palavras-chave: dc.subjectLicenciamento ambiental-
Palavras-chave: dc.subjectPrincípio da Precaução-
Título: dc.titleRiscos na indústria química e princípio da precaução: a relação estabelecida na política nacional do meio ambiente-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - UFOP

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