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Metadados | Descrição | Idioma |
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Autor(es): dc.creator | Pedersoli, Wagner José | - |
Autor(es): dc.creator | Santi, Auxiliadora Maria Moura | - |
Autor(es): dc.creator | Rosa, Antônio Carlos | - |
Autor(es): dc.creator | Pedersoli, Felipe Amadeu Costa | - |
Data de aceite: dc.date.accessioned | 2019-11-06T13:24:47Z | - |
Data de disponibilização: dc.date.available | 2019-11-06T13:24:47Z | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-08-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2012-08-09 | - |
Data de envio: dc.date.issued | 2008 | - |
Fonte completa do material: dc.identifier | http://hdl.handle.net/123456789/1291 | - |
Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/554849 | - |
Descrição: dc.description | O trabalho apresenta uma análise da aplicação do Princípio da Precaução no contexto mundial dos riscos de grandes conseqüências e a consolidação deste princípio nos instrumentos de políticas públicas de meio ambiente no Brasil. Tal análise resultou na identificação das exigências explícitas e implícitas da adoção do Princípio da Precaução no ordenamento jurídico-administrativo do meio ambiente e na definição de vinte e oito Critérios de Precaução, que foram aplicados no estudo de caso envolvendo o conjunto de indústrias químicas de alto potencial de perigo e riscos intrínsecos composto pela Refinaria Gabriel Passos - REGAP/PETROBRAS, pela Termelétrica Aureliano Chaves (antiga Ibiritermo), que opera a gás natural, por diversas bases distribuidoras de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo e pelos diversos dutos de distribuição de gás natural, implantados em áreas dos municípios de Betim e Ibirité, ambos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A análise demonstrou a consideração das premissas do Princípio da Precaução no estabelecimento das políticas públicas de meio ambiente no Brasil, especialmente retratadas no licenciamento ambiental de indústrias químicas de risco. Constatou-se que a maior parte dos processos de licenciamento ambiental das empresas investigadas apresenta nível de aplicação do Princípio da Precaução entre Satisfatório (35%) e Regular (35%), totalizando 70% dos empreendimentos analisados. Para 18% o nível foi considerado Insuficiente e para apenas 12% dos empreendimentos o nível de aplicação do Princípio da Precaução foi Desejável. | - |
Idioma: dc.language | pt_BR | - |
Palavras-chave: dc.subject | Rrisco tecnológico | - |
Palavras-chave: dc.subject | Indústria química | - |
Palavras-chave: dc.subject | Licenciamento ambiental | - |
Palavras-chave: dc.subject | Princípio da Precaução | - |
Título: dc.title | Riscos na indústria química e princípio da precaução: a relação estabelecida na política nacional do meio ambiente | - |
Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP |
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