Maioridade penal [Sala de convidados]

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.creatorFundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T19:39:45Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T19:39:45Z-
Data de envio: dc.date.issued2009-06-19-
Data de envio: dc.date.issued2010-05-17-
Data de envio: dc.date.issued2010-05-18-
Data de envio: dc.date.issued2010-05-18-
Data de envio: dc.date.issued2010-05-18-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://objetoseducacionais2.mec.gov.br/handle/mec/13985-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/496613-
Descrição: dc.descriptionEducação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Direito-
Descrição: dc.descriptionEducação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço Social-
Descrição: dc.descriptionApresenta discussão sobre a questão da redução da maioridade penal. O debate se inicia refletindo sobre a rejeição da Emenda do senador Magno Malta, que visava a imputabilidade penal a todos os menores de 18 anos que cometessem crimes hediondos e sobre a aprovação da PEC 20/99, que reduz a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos. A discussão permeia por vários outros assuntos como: o ato infracional, a criminalidade, o sistema prisional, as medidas sócio-educativas, a ressocialização e capacitação dos menores-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherFundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde-
Relação: dc.relationet0128.wmv-
Direitos: dc.rightsVocê tem a liberdade de: Compartilhar — copiar, distribuir e transmitir a obra. Sob as seguintes condições: Atribuição — You must attribute this work to Fundação Oswaldo Cruz (with link). Uso não-comercial — Você não pode usar esta obra para fins comerciais. Vedada a criação de obras derivadas — Você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra. Renúncia — Qualquer das condições acima pode ser renunciada se você obtiver permissão do titular dos direitos autorais. Domínio Público — Onde a obra ou qualquer de seus elementos estiver em domínio público sob o direito aplicável, esta condição não é, de maneira alguma, afetada pela licença. Outros Direitos — Os seguintes direitos não são, de maneira alguma, afetados pela licença: Limitações e exceções aos direitos autorais ou quaisquer usos livres aplicáveis; Os direitos morais do autor; Direitos que outras pessoas podem ter sobre a obra ou sobre a utilização da obra, tais como direitos de imagem ou privacidade. Aviso — Para qualquer reutilização ou distribuição, você deve deixar claro a terceiros os termos da licença a que se encontra submetida esta obra. A melhor maneira de fazer isso é com um link para esta página-
???dc.source???: dc.sourcehttp://www.canal.fiocruz.br/programa/index.php?p=sala-de-convidados-
Palavras-chave: dc.subjectMaioridade penal-
Palavras-chave: dc.subjectImputabilidade penal-
Palavras-chave: dc.subjectCriminalidade-
Palavras-chave: dc.subjectRessocialização-
Palavras-chave: dc.subjectEducação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço Social::Serviço Social do Menor-
Palavras-chave: dc.subjectEducação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Direito::Direito Penal-
Título: dc.titleMaioridade penal [Sala de convidados]-
Tipo de arquivo: dc.typevídeo-
???dc.description2???: dc.description2Debater sobre a redução da maioridade penal e suas possíveis implicações na sociedade e no sistema penitenciário-
???dc.description3???: dc.description3Duração: 1 h, 4 min, 13 s-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - MEC BIOE

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