Atos Administrativos - Unesp - 2a edição 2013 aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública

Registro completo de metadados
MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorUniversidade Estadual Paulista (UNESP)-
Autor(es): dc.contributorFabiana Aparecida Rodrigues (Design Instrucional)-
Autor(es): dc.creatorOLIVEIRA, José Carlos de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2019-08-21T18:01:05Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2019-08-21T18:01:05Z-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-25-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-25-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-25-
Data de envio: dc.date.issued2013-03-25-
Fonte completa do material: dc.identifierhttp://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/65595-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/461354-
Descrição: dc.descriptionPara ler arquivos com a extensão PDF é necessário o plugin: Adobe Reader versão 10 ou superior disponível em: http://get.adobe.com/br/reader/. Também disponível em Requisitos Técnicos do Portal Edutec: http://edutec.unesp.br/index.php?option=com_content&view=article&id=212&Itemid=106.-
Descrição: dc.descriptionA Administração Pública (de qualquer dos Poderes do Estado) edita atos jurídicos, ou exprime sua vontade, e esta é capaz de produzir os efeitos jurídicos que tenham por finalidade adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Sendo a manifestação de vontade e o efeito dela decorrente submisso ao direito público, tem- -se o ato administrativo. O art. 4º e o parágrafo único da Lei de Licitações define o “procedimento licitatório” como ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.-
Título: dc.titleAtos Administrativos - Unesp - 2a edição 2013 aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública-
Tipo de arquivo: dc.typetexto-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional - Acervo Digital Unesp

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