Filosofia, Política, Educação, Direito e Sociedade

Abstract

A ideia do livro é o de aprofundar os estudos sobre FPEDE – Filosofia Politica, Educação, Direito e Sociedade deriva, a princípio, de reconhecer nos direitos humanos, a partir da dignidade da pessoa humana, como afirma Hinkelammert (2014), condição insubstituível para que a sociedade seja vivível‖ e, também, por compreender os saberes como essenciais para uma formação humana capaz de entender, questionar, desvelar e tentar mudar a realidade de injustiças que vivemos. A EDH tornou-se experiência concreta inicial no Brasil nas décadas de 70 e 80 comoinstrumento utilizado, a princípio, pela Comissão de Justiça e Paz (CJP) e os movimentos sociais, contra a lógica arbitrária de violação aos direitos humanos vivenciados durante a ditadura militar(1964-1985). Neste período, como indica Genevois (2007), era cogente a implementação de um projeto de formação e vivência dos direitos humanos que pudesse construir consciência e mobilizar a luta em defesa desses direitos acachapados pela ação do militarismo que se implantou no poder. O que motivou o movimento de elaboração da EDH em âmbito popular foi a necessidade de construir junto às vítimas conhecimento sobre os direitos humanos e a maneira de reivindicá-los. Esse livro foi operacionalizado por meio de artigos e seus autores que procuram dar ênfase naqueles que não tinham voz: [...] os pobres, os presos, os excluídos, humilhados e discriminados em geral. Contudo, a preocupação em torno de constituir uma educação voltada para os Direitos Humanos, considerando a importância do processo educacional na promoção da dignidade humana e garantia dos direitos humanos, tornou-se um movimento de proporções internacionais quando em 1993, na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), foi lançada a Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (1995-2004). Em seguida, no ano de 2005, com vista à necessidade de manter um marco mundial para a EDH posteriormente à Década, foi proclamado pela ONU o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH), o qual apresenta contribuições e orientações para a construção de programas educacionais nacionais que fossem baseados no respeito aos direitos humanos, sendo ele ratificado pelo Estado brasileiro. Inserido nesse movimento de desenvolvimento da EDH, o Estado brasileiro organizou a Política Nacional de EDH, criando em 2003 o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), concluído em 2006. O PNEDH juntamente com as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos (2012) são atualmente os principais documentos que inserem e organizam a EDH nos sistemas educacionais brasileiros. O PNEDH apresenta linhas gerais de ação em cinco eixos de atuação: (1) educação básica; (2) educação superior; (3) educação não- formal; (4) educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança e (5) educação e mídia. Diante desse contexto a ONU consolidou um conceito de EDH a qual espera que seja parâmetro de conceito nos países membro: A educação em direitos humanos pode ser definida como um conjunto de atividades de educação, de capacitação e de propagação de informação, orientadas para criar uma cultura universal de direitos humanos. Uma educação integral em direitos humanos não somente proporciona conhecimentos sobre os direitos humanos e os mecanismos para protegê-los, mas que, além disso, transmite as competências necessárias para promover, defender e aplicar os direitos humanos na vida cotidiana. A educação em direitos humanos promove as atitudes e o comportamento necessários para que os direitos humanos de todos os membros da sociedade sejam respeitados. (ONU, 2012, p.3). Neste sentido, a formação de uma cultura de direitos humanos apresenta-se como o principal objetivo da EDH e está bem identificada na produção teórica nacional. Benevides (2000, p. 1) indica a EDH como formação de uma cultura de respeito à dignidade humana, promovido através da vivência dos valores [...] da liberdade, da justiça, da igualdade, da solidariedade, da cooperação, da tolerância e da paz e que deve impactar o educando para a apreensão de valores, sob os aspectos racionais e emocionais, devendo transformar-se em prática na vida das pessoas. A EDH se apresentaria como um importante dispositivo que, por meio da educação escolar, seria capaz de fomentar uma cultura de respeito aos direitos humanos efetivos para a vida humana. Além de que, a educação está duplamente inserida na envergadura dos direitos necessários à pessoa humana, ou seja, a educação é uma categoria de direito humano fundamental para o desenvolvimento da vida e, ao mesmo tempo, pode permitir a realização de outros direitos sociais, políticos e civis na sociedade, portanto, pode ser entendida como eixo articulador dos direitos humanos, caminhando numa relação dialética ao longo de ambas as construções. Para Estêvão (2006, p. 91) [...] a educação constitui-se como um dos lugares naturais de aplicação, consolidação e expansão dos direitos humanos. Ela é uma arena de direitos e com direitos, cuja negação é notadamente perigosa para o princípio democrático da igualdade civil e política. Portanto, os direitos humanos poderiam ser considerados o meio e o fim nos quais a EDH está engajada. Não obstante o plano normativo que orienta a política educacional sobre a EDH no Brasil esteja considerado com várias iniciativas que pretendem efetivar-se na educação básica, ou seja, de construir uma cultura de respeito aos direitos humanos, a realidade social está marcada por inúmeras violações dos direitos humanos essenciais para a vida. Mas, essa afirmação provoca questionar o que seriam os direitos humanos? Fundamentado na formulação elaborada pela ONU é possível entender os direitos humanos conforme sua natureza, categorias e objetivos. Nestes termos os direitos humanos são aqueles inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, nacionalidade, religião ou qualquer outra condição, incluindo o direito à vida, liberdade, trabalho, educação e muitos outros, os quais devem ser promovidos e garantidos contra ações que interferem na efetivação da dignidade humana (ONU, 1948). A produção teórica sobre o tema, sobretudo a literatura jurídica, segue esta mesma linha de formulação sobre os direitos humanos. Comparato (2013, p. 71) elabora o discurso em torno da definição dos direitos humanos ressaltando que se trata de algo [...] inerente à própria condição humana, sem ligação com particularidades determinadas de indivíduos ou grupos, e segue problematizando como reconhecer a [...] vigência efetiva desses direitos no meio social. Portanto, seriam os direitos que visariam garantir a vida e a dignidade humana de todas as pessoas, e devem ser protegidos e exigíveis pela lei. Trata-se de direito de estar vivo e ter condições de viver, de alimentar-se, de ter onde morar, de trabalhar e receber justamente pelo trabalho, de ter educação, saúde, de poder votar e ser votado, de escolher sua religião, entre outros que estão descritos na DUDH e, reiterados no Estado Brasileiro por meio da Constituição Federal (CF-88). Entretanto, analisando na perspectiva dialética, essa compreensão torna-se discrepante ao confrontá-la com a realidade marcada cotidianamente por violações aos direitos humanos que geram exclusões. Ora, se os direitos humanos se apresentam como instrumento para garantir a vida humana, se inclusive são salvaguardados por um sistema normativo de proteção internacional e nacional, por que ainda há tantas violações a esses direitos? Todas as pessoas são realmente titulares desses direitos? Um autor que permite identificar com maior rigorismo estes conflitos é Hinkelammert, que a partir de uma abordagem histórico dialética, argumenta que diante de tanta violação seria necessário conhecer e problematizar as bases dos direitos humanos na sociedade para compreender quais seriam as reais causas de violação, o que permitiria um enfrentamento mais efetivo. Com base na compreensão teórica de Hinkelammert (2014), que insiste na historicidade dos conflitos sociais sob os quais se constituem as concepções de mundo, neste caso, no contexto da nova fase da exploração capitalista, pode-se supor que as mudanças da estratégia de dominação, sob a globalização neoliberal, modificam profundamente a compreensão dos direitos humanos, sem negá-los. Reivindicam-se direitos humanos, sob as regras do mercado. A organização econômica teria, segundo esse autor, a capacidade de influenciar e de modificar as concepções e modo de compreender esses direitos, impactando na política e na normatização (HINKELAMMERT, 2014). A relação de mútua influência entre as condições da realidade econômica e as formas de pensar permite compreender melhor a dinâmica de elaboração dos fundamentos dos direitos humanos e da educação em direitos humanos em diversas possibilidades. Entre estas, explicita a disputa das classes e grupos sociais na configuração da EDH, na ação por vezes de colaboração, por vezes de conflito entre movimentos sociais e dos gestores públicos que elaboram as normativas. Outra dinâmica é a tensão da contradição entre a importância do debate público para a elaboração da lei por um lado e, por outro, o importante papel que a norma desempenha na elaboração dos fundamentos teóricos. Ainda, essa relação consentiria perceber que, paradoxalmente, quanto mais se avança institucionalmente na normatização da EDH, o avanço da ideologia neoliberal e da estratégia da globalização promoveria um deslocamento no modo pelo qual a sociedade compreende os direitos humanos e isso poderia impactar substancialmente a forma de construção normativa e, consequentemente a atuação na EDH. Por isso, seria necessário, conforme propõe Hinkelammert (2014) pensar as bases que fundamentam as concepções de direitos humanos, tendo como horizonte de reflexão a visão constituída após os marcos econômicos da modernidade, em especial, nas implicações da ideologia neoliberal. Problematizar a EDH, a partir dos direitos humanos que a fundamentam, permitiria compreender se há diferentes formas de concebê-la. Portanto parece imprescindível aprofundar, de forma crítica, a discussão sobre as concepções de direitos humanos. Para refletir sobre a efetividade dos direitos humanos parecem ser importantes os questionamentos e a problematização decorrentes das formulações emancipatórias e da realidade concreta. Percebê-los através das lutas travadas evita que a análise se limite à perspectiva idealista, como se a mera normatização e retórica, fossem suficientes para a garantia da dignidade humana. Hinkelammert (2014) sugere que a problematização dos direitos humanos ocorra a partir de sua base na sociedade, pois, ir mais além nos permitiria perceber como os direitos humanos, tal como estão atualmente presentes na normativa internacional e nacional, tiveram seu sentido teórico e ideológico modificado. Essas mudanças permitiriam que os direitos humanos fossem concebidos, sobretudo em sintonia com a interpretação dada pelo mercado. Em decorrência disso as violações e suas alternativas de superação parecem estar banalizadas, constrói-se um conceito de direitos humanos aceitando que muitos seres humanos estejam às margens da sua titularidade. Partimos da concepção de que os direitos humanos são aqueles direitos que o sujeito corporal e necessitado possui para a realização da vida humana (HINKELAMMERT, 2002). Contudo, a abstração e a aplicação desses direitos muitas vezes são instrumentos para a violação do próprio sujeito. Essa possibilidade de inversão é analisada por Hinkelammert (2002) como sendo a inversão do sentido dos direitos humanos‖ teorizada por John Locke no século XVII, como mecanismo legitimador das práticas econômicas inglesas pautadas na escravidão africana e exploração de terras indígenas na América. Ao inverter o sentido dos direitos humanos, Locke transformou a vítima em culpado. Atualmente, a lógica da inversão dos direitos humanos e o esvaziamento do sentido dos direitos humanos (HINKELAMMERT, 2016) decorrem da estratégia de globalização capitalista, marcada pela supremacia das instituições de mercado sobre a vida das pessoas, onde os direitos das instituições mercantis impõem-se sobre os direitos essenciais à vida do ser humano. Os artigos que compõe esta coletânea evidencia que os principais autores que têm se dedicado à discussão da FPEDE – Filosofia Politica, Educação, Direito e Sociedade EDH com as abordagens adotadas não incorporam a crítica, minimamente, em sintonia com as categorias apresentadas por Hinkelammert (2002, 2010, 2014, 2016). Nessa perspectiva, o presente livro objetiva investigar DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, das autoras de Evanir dos Santos e Renata Souza de Lima, no artigo busca elucidar a importância da Educação em Direitos Humanos na perspectiva da educação infantil. O interesse pela temática surgiu após a participação no projeto de extensão O ECA Itinerante no ambiente Escolar: Uma introdução formativa para crianças e adolescentes em Direitos Humanos Fundamentais, que esteve em vigor durante os anos de 2016 e 2017. No artigo, A SEXUALIDADE E SUAS ARTICULAÇÕES NO ESPAÇO DE APRENDIZAGEM, A PARTIR DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS, os autores, Solange Aparecida de Souza Monteiro, Gabriella Rossetti Ferreira, Paulo Rennes de Marçal Ribeiro, buscaram análise por meio de documentação, dos conteúdos aplicados em cursos a distância com momentos presenciais, de formação de professores na área da sexualidade, verificando como estes foram elaborados e implementados. DIREITOS DOS ANIMAIS: A INTERVENÇÃO DO HOMEM das autoras Isadora Ramos Klein e Tailan Borges, procura entender o processo ao longo da história da criação das leis de defesa aos animais e de como eram e são tratados até os dias de hoje pelo homem. Passando por pensamentos de diferentes filósofos, teremos uma análise mais clara e ampla da evolução de tal processo. No artigo DIREITO A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PARA OS JOVENS COM FULCRO NO ESTATUTO DA JUVENTUDE os autores Yossonale Viana Alves e Márcio Adriano de Azevedo, investigam sobre o Estatuto da Juventude é um dos dispositivos legais do Brasil que regula a educação básica, descrevendo que essa é obrigatória e deve ser oferecida gratuitamente a todos os jovens, inclusive para aqueles que não tiveram acesso à educação, na idade adequada, conforme ditames da Constituição Federal de 1988 e da Lei n.º 9.394, 20 de dezembro de 1996. Desse modo, objetiva-se analisar o Estatuto da Juventude como instrumento jurídico regulamentador das garantias de direitos constitucionais aos jovens, de forma articulada com os indicadores educacionais oficiais, que analisam a inserção ou não desses sujeitos nos processos educativos de formação profissional, o autor procura-se analisar o DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, esquecimento como limitação à liberdade de expressão em face do direito de intimidade do respeito permitiu-nos investigar sobre a dignidade da pessoa humana tutelada pelos princípios constitucionais. A vida privada da pessoa, sua privacidade e intimidade são asseguradas pela Carta Magna. No artigo FORMAÇÃO HUMANA E AFETIVIDADE: ELEMENTOS CRUCIAIS NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR E NA PRÁTICA PEDAGÓGICA, as autoras Daniela Fernandes Rodrigues e Farbênia Kátia Santos de Moura abordam que vivenciamos um período permeado por discursos e reflexões no cenário educacional que trazem para o cerne da discussão a formação docente, investigar a prática pedagógica com ênfase na Formação Humana e Afetividade das professoras. No artigo FORMAÇÃO DOCENTE: DESAFIOS DA INCLUSÃO, das autoras Cândida Ivi Marcovich de Araújo, Carla Cristie de França e Denise Fetter Mold, o artigo tem como proposta possibilitar a reflexão e contribuir com a formação continuada docente no ensino regular, no que se refere à inclusão escolar. A pesquisa teve como intuito, evidenciar a importância da formação continuada, bem como dos Serviços de Apoio no cotidiano docente escolar inclusivo. FORMAÇÃO CONTINUADA A PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL: CONTRIBUIÇÕES DA FONOAUDIOLOGIA, da autora Ana Claudia Tenor O objetivo deste Estudo foi Identificar a Demanda Fonoaudiológica das Escolas De Educação Infantil. FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES E A PRÁTICA NA CRECHE: QUE ESPAÇO SUAS ESPECIFICADES TÊM NOS CURSOS DE PEDAGOGIA? de autoria de Juliana Lima da Silva, apresenta parte do que foi desenvolvido em sua pesquisa de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com o objetivo de compreender como acontece a formação inicial para professores do curso presencial de Pedagogia da UFJF no que se refere aos saberes/fazeres para atuar com a faixa etária de 0 a 3 anos. De que modo esta formação contribui para a prática de futuros professores que atuarão nas creches?No artigo a FORMAÇÃO PARA DOCENTES: RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE A DISCIPLINA “METODOLOGIAS APLICADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL”DO CURSO CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO, das autores Patrícia Larisse Alves de Sousa e Anderson Ibsen Lopes de Souza, o objetivo deste estudo foi relatar a experiência docente na disciplina “Metodologias aplicadas à educação ambiental” do curso Convivência com o semiárido, abordando as práticas pedagógicas adotadas, a transversalidade, os projetos interdisciplinares e a potencialidade dessa experiência para a atividade curricular docente. No artigo GLOBALIZAÇÃO: O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO COMO DETERMINANTE PARA OS HÁBITOS DE VIDA DE ESCOLARES, dos autores Márcio Barreto da Silva,Ludmila Bernardo de oliveira, Valéria Kamilla Gurgel Jales, Francisco Ferreira da Silva, que busca discutir sobre o processo de urbanização como fator condicionante a saúde e/ou hábitos de vida de escolares. Revisão bibliográfica a partir de bibliotecas virtuais. No artigo HISTÓRIA ORAL: CONSTRUINDO CONHECIMENTOS E (RE)VENDO O MUNDO ATRAVÉS DE REMINISCÊNCIAS, dos autores Simone Ribeiro, Dileno Dustan Lucas de Souza, Darieli Daltrozo Ilha, Neste artigo os autores buscam trazer reflexões produzidas pelo grupo de pesquisa ECUS- Educação, Culturas e Sustentabilidade/UFJF no contexto de implementação de projetos de pesquisa e extensão e , ao longo do texto, abordamos aspectos históricos, teórico-metodológicos e procedimentos práticos no uso da metodologia da História Oral. No artigo IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES CRITICOS DE SUCESSO NA GESTÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO A DISTÂNCIA SOB A ÓTICA DOS TUTORES DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO NA UF, os autores QUIRINO, R da.Heveline Ribeiro, CAVALCANTE, Sueli Maria de Araújo CORREA e Denise Maria Moreira Chagas, procuram identificar os Fatores Críticos de Sucesso (FCS) da gestão da aprendizagem no ensino à distância na visão dos tutores da Universidade Federal do Ceará Virtual do curso de Administração. No artigo IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DA MULHER NO JORNAL PERNAMBUCANO ESPELHO DAS BRASILEIRAS (1831), as autoras Mônica Vasconcelos e Marcília Rosa Periotto, buscam identificar as contribuições para a constituição e elevação da figura feminina no contexto de desenvolvimento social e material do Brasil na segunda metade do século XIX. No artigo a INFLUÊNCIA DAS CONCEPÇÕES DOCENTES NA CONSTRUÇÃO DE PROPOSTAS PEDAGÓGICAS COM TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO DE MATEMÁTICA, os autores Fabio Caires de Oliveira e Maurivan Barros Pereira Buscam identificar relações entre as concepções de ensino, aprendizagem e tecnologias digitais (TD), presente nas propostas de pesquisa encaminhadas ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ensino de Ciências e Matemática (PPGECM) da Universidade Estadual de Mato Grosso-UNEMAT e suas possíveis influências e implicações para a prática docente. No artigo INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA E A PEDAGOGIA HISTORICO CRITICA: UM DESAFIO E MUITAS POSSIBILIDADES, as autoras LIMA, Erika Aparecida de Paula Silva e PINHEIRO, Bárbara Carine Soares, analisa o diálogo entre a Pedagogia Histórico-Crítica (PHC) e a prática dos docentes de Ciências do IFBA. Foi levantado o material bibliográfico desde o Liceu de Artes e Ofícios em 1872 até o atual Instituto Federal da Bahia, que nasceu com a perspectiva de mudança do perfil da Educação Profissional da Rede Federal com a Lei nº 11.892/08. No artigo INTENCIONALIDADE DO CURRÍCULO ANTIRRACISTA EM CONTEXTOS HISTÓRICOS DE MULHERES NEGRAS, as autoras Agatha Leticia Eugênio da Luz e Ana D’Arc Martins Azevedo Buscam evidenciar o currículo na perspectiva antirracista em que contextualiza historicamente sobre mulheres negras, que contribuíram/contribuem com a militância e emancipação da identidade negra, viabilizando um conhecimento de histórias negadas, silenciadas e excluídas do contexto educacional, mas que repercute cotidianamente na sociedade brasileira, em forma de racismo, sexismo e discriminação. No artigo LEITURAS CONTEMPORÂNEAS DE ROUSSEAU: CONSTANT, VAUGHAN, TALMON OU BERLIN: DE QUE LADO ESTARÁ O VERDADEIRO PENSAMENTO DO GENEBRINO? O autor Arlei de Espíndola, procura analisar o livro o contrato social, publicado por Rousseau em Paris em abril de 1762, ressalta que o trabalho que lhe notabiliza no campo do pensamento político, imprime uma forma abstrata, metafísica, que o filósofo põe-se a enfrentar o problema da relação entre liberdade e autoridade, essa uma questão bastante espinhosa que suscita polêmicas e controvérsias fazendo às vezes perder-se a orientação verdadeira de seu pensamento. No artigo O “RETRATO” DA REALIDADE DE JOVENS ENCARCERADOS: O QUE REVELAM OS DADOS, as autoras, Riane Conceição Ferreira Freitas, Gilmar Pereira da Silva, Crisolita Gonçalves dos Santos Costa, Ana Maria Raiol da Costa, objetivam analisar os que os índices oficiais refletem sobre questão da escolarização e profissionalização de jovens que cumprem Medidas Socieducativas (MSE), conforme determinação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, (Lei nº 12.594/2012), como meio de reorientar o indivíduo submetido a ela, de modo a oportunizar a reparação dos danos e promoção de processos formativos-educacionais ao jovem que infligiu a lei. No artigo O BRINCAR NA INFÂNCIA: REFLEXÕES SOBRE A LIBERDADE DE CRIAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, a autora Suzy Kamylla de Oliveira Menezes tem o intuito de analisar a relação do brincar com o desenvolvimento da criança na educação infantil. O estudo é baseado na teoria de Winnicott e resulta de pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa. Dessa forma, essa análise enfatiza a necessidade de um ambiente que proporcione condições suficientes para que a criança se aproprie do brincar como expressão de um viver criativo, que traz como possibilidade a construção da própria subjetividade e a experiência de um desenvolvimento saudável. No artigo O CONCEITO DE PRÁXIS EM ARISTÓTELES E MARX: um estudo sobre a importância de aliar teoria e prática na formação dos trabalhadores da educação, da autora Andréia Carolina Severo Lima. Este artigo visa apresentar uma proposição teórica acerca da práxis como elemento vital na formação dos/as pedagogos/as que serão aqui chamados de trabalhadores da educação com ênfase na relação indissociável entre teoria e prática postulada pelo filósofo alemão Karl Marx. No artigo O CRAS COMO ESPAÇO PÚBLICO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA, os autores Tayná Ceccon Martins, Rafael Bianchi Silva Buscam com este trabalho compreender a participação popular na democracia é entender o percurso histórico dessa forma de governo e como a liberdade e a ação política se relacionam no espaço público. No artigo O DESENVOLVIMENTO DA COMPETÊNCIA LINGUÍSTICA SOB O HORIZONTE ARTICULATÓRIO DA INTERDISCIPLINARIDADE, os autores Ieda Márcia Donati Linck, Leandro Renner de Moura, Fernanda Falconi Bastolla, o trabalho busca analisar o desenvolvimento da produção textual numa perspectiva interdisciplinar tendo como pano de fundo a proposta pedagógica do Proenem-Unicruz. Este programa institucional e social oferece a Cruz alta – RS e região oportunidade de preparação de estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) sob um horizonte articulatório, onde Redação, Língua Portuguesa e Literatura passam a fazer parte de uma mesma unidade originária, a unidade da linguagem. No artigo O DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA, ATRAVÉS DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO INFANTIL da autora Luana Camila Gomes dos Santos o trabalho busca conscientizar os pais de que sua participação na educação dos filhos principalmente na educação infantil é de suma importância para o bom desenvolvimento e aprendizagem. No artigo O ENSINO DE QUÍMICA NO 9O ANO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA SOB A ÓTICA DISCENTE, o autor Amílcar Célio França Pessoa, busca investigar o ensino de Química no 9o ano de Escolas Municipais de João Pessoa e suas implicações na aprendizagem sob a ótica discente. No artigo O ENSINO EM MATO GROSSO SEGUNDO O OLHAR DO PRESIDENTE DE ESTADO DOM AQUINO CORREA, as autoras Emilene Fontes de Oliveira e Thalita Pavani Vargas de Castro, objetivo é mostrar as representações acerca do ensino em Mato Grosso e analisar o discurso de Estado referente às normas estabelecidas na Regulamentação da Instrução Pública de 1910 que previa inovação no que diz respeito à expansão e ao método. No trabalho O ESPAÇO RESERVADO AO LÚDICO NA ROTINA DE TRABALHOS EM UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a autora Fabiana Aparecida Gomes apresenta uma investigação das dinâmicas em uma sala de aula de uma turma que atende crianças de três a quatro anos de idade em um CMEI-Centro Municipal de Educação Infantil na cidade de Palmas/TO a fim de perceber se o conceito espaço como recurso pedagógico está presente no cotidiano da prática educativa. No artigo O ESTUDO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E AFRICANA E A FORMAÇÃO HISTÓRICA DE SENTIDO A PARTIR DA PERSPECTIVA DE JÖRN RÜSEN, os autores Patricia Paes Leme, e Diogo da Silva Roiz objetiva, a partir da análise das mudanças propostas no currículo resultante da aprovação da Lei nº 10.639/03, refletir sobre as possibilidades de transformações políticas e pedagógicas daí decorrentes. Para tanto nos ancoraremos na tipologia da consciência histórica criada pelo historiador e filósofo alemão, Jörn Rüsen e em seus conceitos de formação de sentido e de aprendizado histórico.