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O processo estrutural e o atendimento jurisdicional no varejo : como compatibilizar a preferência pelo tratamento coletivo de problemas estruturais sem prejuízo da tempestiva tutela dos direitos.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187933
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Nunes, Leonardo Silva | - |
| Autor(es): dc.contributor | Nunes, Leonardo Silva | - |
| Autor(es): dc.contributor | Pereira, Paula Pessoa | - |
| Autor(es): dc.contributor | Milanez, Felipe Comarela | - |
| Autor(es): dc.creator | Amado, Izabela Alexandre Marri | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T11:24:07Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T11:24:07Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-08-27 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20888 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187933 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo principal da pesquisa consiste em analisar a convivência entre processos estruturais e demandas individuais no ordenamento jurídico brasileiro. Parte-se da origem do processo estrutural no caso Brown v. Board of Education, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 1954, que desencadeou uma nova forma de atuação judicial voltada à superação de violações sistêmicas e à reestruturação institucional. A pesquisa demonstra que, embora o modelo estrutural tenha se difundido inicialmente nos Estados Unidos, sua aplicação tem ganhado espaço em países do Sul Global, especialmente no Brasil, onde encontra terreno fértil diante da inefetividade recorrente dos direitos fundamentais. O processo estrutural, embora possa ser considerado uma espécie de processo coletivo, ainda carece de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Essa lacuna normativa tem gerado desafios relevantes, sobretudo diante da tramitação simultânea com demandas individuais seriadas que, por sua natureza urgente, podem comprometer a lógica de reestruturação ampla e progressiva que caracteriza os processos estruturais. A pesquisa busca responder como pode ocorrer a tramitação simultânea de processos individuais e estruturais, de modo a preservar a efetividade das soluções coletivas sem desproteger os direitos individuais urgentes. Para isso, propõe duas possíveis soluções, como a aplicação da sistemática de suspensão processual prevista no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e a adoção da cooperação judiciária nacional. | - |
| Descrição: dc.description | The main objective of this research is to analyze the coexistence between structural injunctions and individual claims within the Brazilian legal system. It begins with the origin of structural injunctions in the landmark case Brown v. Board of Education, decided by the United States Supreme Court in 1954, which marked the emergence of a new model of judicial intervention aimed at overcoming systemic violations and promoting institutional restructuring. The study demonstrates that, although the structural injunctions model initially developed in the United States, its application has increasingly gained ground in Global South countries, particularly in Brazil, where it finds fertile ground due to the persistent ineffectiveness of fundamental rights. Structural injunctions, although it may be considered a type of collective proceeding, still lacks specific regulation in the Brazilian legal framework. This regulatory gap has created significant challenges, especially in the context of its simultaneous processing with individual, repetitive claims which, due to their urgent nature, may jeopardize the broad and gradual restructuring logic that characterizes structural processes. The research seeks to answer how the simultaneous processing of individual and structural injunctions can be conducted in a way that preserves the effectiveness of collective solutions without neglecting the protection of urgent individual rights. To this end, it proposes two possible solutions: the application of the suspension mechanism provided in the Incident for Resolution of Repetitive Claims (IRDR), and the adoption of national judicial cooperation. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 21/08/2025 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Processos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cooperação judiciária nacional | - |
| Título: dc.title | O processo estrutural e o atendimento jurisdicional no varejo : como compatibilizar a preferência pelo tratamento coletivo de problemas estruturais sem prejuízo da tempestiva tutela dos direitos. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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