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Liberdade religiosa : contribuições do liberalismo político e do pensamento decolonial para a proteção das comunidades tradicionais de terreiro.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187845
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Arantes, Bruno Camilloto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Arantes, Bruno Camilloto | - |
| Autor(es): dc.contributor | Costa, André de Abreu | - |
| Autor(es): dc.contributor | Sichieri, Julia | - |
| Autor(es): dc.creator | Borri, Mariana Veronez | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T11:23:49Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T11:23:49Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-07-30 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/21456 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187845 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Esta dissertação analisa os limites da formulação liberal da liberdade religiosa diante do racismo religioso estrutural enfrentado pelas Comunidades Tradicionais de Terreiro no Brasil. Parte-se do entendimento de que, embora a liberdade religiosa e a laicidade do Estado sejam garantidas pela Constituição, as religiões de matriz africana continuam submetidas a processos recorrentes de estigmatização, violência e exclusão, que não se dirigem apenas a crenças ou ritos, mas a sujeitos historicamente racializados e a modos de vida afro-diaspóricos. O objetivo da pesquisa consiste em investigar em que medida o Liberalismo Político, ao conceber a liberdade religiosa como princípio normativo universal, é capaz de garantir condições efetivamente equânimes de exercício desse direito em um contexto social marcado por desigualdades históricas, bem como examinar as contribuições do Pensamento Decolonial para ampliar o reconhecimento jurídico desses sujeitos coletivos. A pesquisa possui natureza qualitativa, caráter jurídico-teórico e abordagem interdisciplinar, adotando como metodologia a análise teórica e documental de textos acadêmicos sobre o Liberalismo Político e o Pensamento Decolonial, além da análise de dados empíricos secundários e diagnósticos institucionais sobre violações à liberdade religiosa. A investigação utiliza a perspectiva da longa duração para compreender o racismo religioso como uma estrutura histórica de transformação lenta, vinculada à experiência do colonialismo. Os resultados indicam que a neutralidade formal do Estado e a proteção individual da liberdade religiosa, embora juridicamente necessárias, são insuficientes para enfrentar desigualdades materiais produzidas por hierarquias religiosas persistentes. Conclui-se que a efetividade da liberdade religiosa em contextos assimétricos exige o reconhecimento da dimensão coletiva da fé e das condições materiais, simbólicas e territoriais de seu exercício, sendo o reconhecimento das Comunidades Tradicionais de Terreiro como sujeitos coletivos de direito uma medida de equidade compatível com a igualdade liberal e fundamental para o enfrentamento do racismo religioso no Brasil. | - |
| Descrição: dc.description | This dissertation examines the limits of the liberal formulation of religious freedom in the context of the structural religious racism faced by Traditional Terreiro Communities in Brazil. The study is based on the understanding that, although the Constitution guarantees religious freedom and the secular character of the State, African-based religions continue to be subjected to recurrent processes of stigmatization, violence, and exclusion. These processes do not target beliefs or rituals alone, but rather historically racialized subjects and Afro-diasporic ways of life. The objective of this research is to investigate the extent to which Political Liberalism, by conceiving religious freedom as a universal normative principle, is capable of ensuring genuinely equitable conditions for the exercise of this right within a social context marked by historical inequalities. It also examines the contributions of Decolonial thought in expanding the legal recognition of these collective subjects. The study adopts a qualitative approach, with a legal-theoretical nature and an interdisciplinary perspective. Its methodology consists of theoretical and documentary analysis of academic texts on Political Liberalism and Decolonial thought, as well as the examination of secondary empirical data and institutional reports addressing violations of religious freedom. The investigation employs a longue durée perspective to understand religious racism as a historical structure of slow transformation, intrinsically linked to the experience of colonialism. The findings indicate that the State's formal neutrality and the individual protection of religious freedom, although legally necessary, are insufficient to address material inequalities produced by persistent religious hierarchies. The study concludes that the effectiveness of religious freedom in asymmetric contexts requires recognition of the collective dimension of faith, as well as the material, symbolic, and territorial conditions of its exercise. The recognition of Traditional Terreiro Communities as collective subjects of rights is therefore an equitable measure compatible with liberal equality and essential to confronting religious racism in Brazil. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 04/05/2026 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Liberdade religiosa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Religião - racismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Cultos afro-brasileiros | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais - liberalismo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Descolonização | - |
| Título: dc.title | Liberdade religiosa : contribuições do liberalismo político e do pensamento decolonial para a proteção das comunidades tradicionais de terreiro. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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