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Os sistemas de apoio ao exercício da capacidade jurídica no Brasil e na Colômbia : a perspectiva de direitos humanos interpretados através da América Latina e o reconhecimento das vulnerabilidades.
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187833
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Souza, Iara Antunes de | - |
| Autor(es): dc.contributor | Soalheiro, Luiza Helena Messias | - |
| Autor(es): dc.contributor | Lisbôa, Natalia de Souza | - |
| Autor(es): dc.creator | Nunes, Luisa Rocha | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T11:23:45Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T11:23:45Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-09-02 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/20926 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187833 | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto. | - |
| Descrição: dc.description | Os direitos humanos, historicamente formulados sob uma perspectiva universalizante, foram moldados a partir de um sujeito hegemônico: branco, europeu, heterossexual, proprietário e sem deficiência. No entanto, essa concepção homogênea mostrou-se insuficiente para abarcar a diversidade das experiências humanas, especialmente na América Latina, onde desigualdades estruturais impõem diferentes camadas de vulnerabilidade. Nesse contexto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada pela ONU em 2006, representa uma mudança de paradigma ao reconhecer que as pessoas com deficiência devem exercer sua capacidade jurídica em igualdade de condições, contando com sistemas de apoio que respeitem sua vontade e preferências. Brasil e Colômbia, como signatários da Convenção, promoveram mudanças legislativas para implementar esses sistemas de apoio, mas sua aplicação revela desafios. A pesquisa investiga se tais reformas estão alinhadas com a CDPD ou se perpetuam barreiras à autonomia das pessoas com deficiência. Para isso, adota-se um marco teórico que questiona a universalidade abstrata dos direitos humanos, com base nas leituras contra-hegemônicas defendidas por Natália Lisboa e Florencia Luna. Enquanto Natália Lisboa propõe um universalismo concreto que emerge das realidades locais, Florencia Luna desenvolve a teoria das capas de vulnerabilidade como ferramenta para avaliar como diferentes contextos afetam o acesso aos direitos. A pesquisa se vale de uma abordagem qualitativa, com análise jurídico-interpretativa e epistemologia decolonial, utilizando o direito comparado decolonial para examinar as experiências do Brasil e da Colômbia. Busca-se compreender se os sistemas de apoio nesses países realmente garantem o exercício da capacidade jurídica ou se, na prática, reproduzem modelos que restringem a autodeterminação das pessoas com deficiência. A pesquisa confirmou parcialmente a hipótese de que o Brasil não está plenamente alinhado à CDPD, pois mantém a curatela como mecanismo predominante, em detrimento da promoção de apoios. Já a Colômbia realizou uma reforma mais profunda, eliminando a interdição e permitindo a solicitação de apoios por terceiros, equilibrando autonomia e proteção. Assim, o modelo colombiano pode servir de inspiração para avanços no Brasil. | - |
| Descrição: dc.description | Human rights, historically formulated from a universalizing perspective, were shaped around a hegemonic subject: white, European, heterosexual, property-owning, and non-disabled man. However, this homogeneous conception has proven insufficient to encompass the diversity of human experiences, especially in Latin America, where structural inequalities impose different layers of vulnerability. In this context, the United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities (CRPD), adopted in 2006, represents a paradigm shift by recognizing that persons with disabilities must exercise their legal capacity on an equal basis with others, relying on support systems that respect their will and preferences. As signatories of the Convention, Brazil and Colombia have introduced legislative changes to implement these support systems, yet their application presents significant challenges. This research investigates whether these reforms align with the CRPD or whether they perpetuate barriers to the autonomy of persons with disabilities. To this end, it adopts a theoretical framework that challenges the abstract universality of human rights, drawing on the counter-hegemonic perspectives of Natália Lisboa and Florencia Luna. While Natália Lisboa proposes a concrete universalism that emerges from local realities, Florencia Luna develops the theory of layers of vulnerability as a tool to assess how different contexts impact access to rights. The research employs a qualitative approach, using legal-interpretative analysis and decolonial epistemology, with a decolonial comparative law methodology to examine the experiences of Brazil and Colombia. The goal is to determine whether the support systems in these countries truly ensure the exercise of legal capacity or whether, in practice, they replicate models that restrict the self-determination of persons with disabilities. The research partially confirmed the hypothesis that Brazil is not fully aligned with the CRPD, as it maintains guardianship as the predominant mechanism instead of promoting support measures. Meanwhile, Colombia has undertaken a deeper reform, eliminating interdiction and allowing third parties to request support, balancing autonomy and protection. Thus, the Colombian model may serve as inspiration for advancements in Brazil. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | aberto | - |
| Direitos: dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | - |
| Direitos: dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | - |
| Direitos: dc.rights | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 21/08/2025 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Sistema de apoio a decisão | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Capacidade jurídica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos humanos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Decolonialidade | - |
| Título: dc.title | Os sistemas de apoio ao exercício da capacidade jurídica no Brasil e na Colômbia : a perspectiva de direitos humanos interpretados através da América Latina e o reconhecimento das vulnerabilidades. | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional - UFOP | |
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