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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ângelo, Humberto | - |
| Autor(es): dc.creator | Santarlacci, Angelo de Sousa | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T11:08:44Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T11:08:44Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-11-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-11-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-11-11 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-26 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/53025 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187292 | - |
| Descrição: dc.description | Tese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2025. | - |
| Descrição: dc.description | A gestão de recursos comuns em comunidades tradicionais da Amazônia representa um desafio crítico que demanda a implementação de sistemas de governança capazes de equilibrar a sustentabilidade ambiental com as complexidades sociais. O estudo desenvolve uma Matriz de Governança de Repartição de Benefícios, que oferece um mecanismo adaptável e eficaz para a gestão desses recursos, garantindo equidade e transparência. O modelo proposto é aplicável a projetos de REDD+, compensação ambiental, indenizações e pagamentos de royalties, focando na criação de estruturas de governança participativa que respeitam as especificidades locais. O trabalho também analisa a estrutura de governança e os arranjos jurídicos de projetos de repartição de benefícios financeiros em dois estudos de caso envolvendo territórios quilombolas, destacando como diferentes modelos de governança impactam a gestão dos recursos. Além disso, a pesquisa explora o papel do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como um instrumento fundamental para a promoção da autonomia e da autodeterminação das comunidades tradicionais. A análise revela as especificidades, os benefícios e as complexidades de cada modelo, demonstrando como diferentes estruturas de governança e a implementação do CLPI podem proporcionar controle e segurança operacional, ou promover maior autonomia comunitária, considerando os desafios de uma distribuição mais equitativa das responsabilidades. O estudo conclui que a integração entre governança participativa e CLPI é essencial para o fortalecimento da justiça socioambiental e da gestão sustentável dos recursos comuns. | - |
| Descrição: dc.description | The management of common resources in traditional Amazonian communities represents a critical challenge that requires the implementation of governance systems capable of balancing environmental sustainability with social complexities. This study develops a Benefit-Sharing Governance Matrix, offering an adaptable and effective mechanism for managing these resources while ensuring equity and transparency. The proposed model is applicable to REDD+ projects, environmental compensation, indemnities, and royalty payments, focusing on the creation of participatory governance structures that respect local specificities. The research also analyzes governance structures and legal arrangements in financial benefit-sharing projects through two case studies involving quilombola territories, highlighting how different governance models impact resource management. Furthermore, the study explores the role of Free, Prior, and Informed Consent (FPIC) as a fundamental instrument for promoting the autonomy and self-determination of traditional communities. The analysis reveals the specificities, benefits, and complexities of each model, demonstrating how different governance structures and the implementation of FPIC can provide operational control and security or foster greater community autonomy, considering the challenges of a more equitable distribution of responsibilities. The study concludes that the integration of participatory governance and FPIC is essential for strengthening socio-environmental justice and the sustainable management of common resources. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Tecnologia (FT) | - |
| Descrição: dc.description | Departamento de Engenharia Florestal (FT EFL) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Benefícios financeiros | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Compartilhamento de dados | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Estrutura de governança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Comunidades tradicionais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Royalties de mineração | - |
| Palavras-chave: dc.subject | REDD+ | - |
| Título: dc.title | Governança e gestão participativa aplicada à gestão de recursos comuns | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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