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Da rigidez à maleabilidade dos litígios tributários : o advento dos métodos alternativos e a superação do paradigma da indisponibilidade do crédito tributário
Use este link compartilhar ou citar este material: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187228
Registro completo de metadados
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Borges, Antônio de Moura | - |
| Autor(es): dc.creator | Tôrres, Paulo Boechat | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T11:07:40Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T11:07:40Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-10-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-10-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-10-13 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-24 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/52647 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187228 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. | - |
| Descrição: dc.description | Através do presente trabalho pretende-se adentrar no contexto brasileiro envolvendo a conformação da resolução de litígios tributários, especialmente no que se refere às formas de cobrança do crédito tributário. O seu intuito é a contribuição para o debate hodierno acerca da possibilidade de emprego de métodos alternativos para a resolução de litígios tributários, sendo que a premissa central adotada pelo estudo é a necessidade de que se estabeleça uma perspectiva consensual e dialógica entre o Estado e os particulares no desenvolvimento da relação jurídicotributária. O problema de pesquisa suscitado pelo trabalho diz respeito à constatação de que a premissa da existência de uma suposta indisponibilidade do crédito tributário gerou efeitos nefastos que não se limitaram à arrecadação estatal. A primeira hipótese assumida é a de que paradigma tradicional de cobrança de dívidas tributárias fracassou. A segunda é a de que essa circunstância pode ser atribuída, dentre outros fatores, à utilização equivocada de que o crédito tributário é indisponível. Por fim, a terceira é de que o emprego de métodos alternativos de resolução de litígios pode se revelar como forma de revitalizar o contexto de recuperação de créditos tributários. Para averiguar a higidez de tais hipóteses, aborda-se a literatura doutrinária nacional e internacional especializada acerca das relações entre o Estado e particulares, do Sistema Tributário Nacional e dos meios alternativos para a resolução de litígios, correlacionando-se tais temas com o fito de traçar perspectivas pretéritas, atuais e futuras. Ademais, emprega-se como ferramenta metodológica a jurisprudência nacional referente a esses elementos temáticos. Conclui-se que, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, não há óbice para o emprego de meios alternativos para a solução de conflitos tributários, restando superado o paradigma da indisponibilidade do crédito tributário e evidenciando o advento de uma maior maleabilidade no desenrolar dos conflitos tributários. | - |
| Descrição: dc.description | This work intends to enter the Brazilian context involving the configuration of the resolution of tax disputes, especially with regard to the forms of tax credit collection. Its aim is to contribute to the current debate about the possibility of using alternative methods for resolving tax disputes, with the central premise adopted by the study being the need to establish a consensual and dialogic perspective between the State and individuals in the development of the legal-tax relationship. The research problem raised by the work concerns the finding that the premise of the existence of a supposed unavailability of tax credit generated harmful effects that were not limited to state revenue. The first hypothesis assumed is that the traditional paradigm for collecting tax debts has failed. The second is that this circumstance can be attributed, among other factors, to the mistaken use of which the tax credit is unavailable. Finally, the third is that the use of alternative dispute resolution methods may prove to be a way of revitalizing the context of tax credit recovery. To verify the soundness of such hypotheses, specialized national and international doctrinal literature on relations between the State and individuals, the National Tax System and alternative means for resolving disputes is approached, correlating such themes with the aim of outlining past, current and future perspectives. Furthermore, national jurisprudence relating to these thematic elements is used as a methodological tool. It is concluded that, from the perspective of the Brazilian legal system, there is no obstacle to the use of alternative means to resolve tax conflicts, with the paradigm of unavailability of tax credit having been overcome and demonstrating the advent of greater flexibility in the development of tax conflicts. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Litígios | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crédito tributário | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Resolução de conflitos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Transação tributária | - |
| Título: dc.title | Da rigidez à maleabilidade dos litígios tributários : o advento dos métodos alternativos e a superação do paradigma da indisponibilidade do crédito tributário | - |
| Título: dc.title | From rigidity to malleability of tax disputes : the advent of alternative methods and overcoming the paradigm of unavailability of tax credit | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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