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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Ramanzini Júnior, Haroldo | - |
| Autor(es): dc.creator | Hungria, Letícia Batista | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T11:07:20Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T11:07:20Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-06-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-06-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-06-19 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-03-06 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/54970 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1187187 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2025. | - |
| Descrição: dc.description | A Inteligência Artificial tornou-se um tema central na formulação de políticas públicas e na governança digital global, exigindo um equilíbrio entre inovação, segurança e proteção de direitos fundamentais. No Brasil, esse debate se reflete em três documentos principais: a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e o Projeto de Lei nº 2338/23, que, juntos, estruturam o modelo nacional de governança da IA. Esta pesquisa analisa a relação entre o PL nº 2338/23 e as diretrizes internacionais para a regulamentação da IA, avaliando sua convergência com padrões globais e sua influência no cenário regulatório brasileiro. A dissertação investiga como a interação com marcos internacionais fortalece a base técnica da legislação, promovendo a convergência regulatória e impactando as dinâmicas políticas e econômicas do Brasil. O estudo adota uma abordagem exploratória, utilizando o método de estudo de caso para examinar a trajetória da regulamentação da IA no Brasil entre 2017 e 2024, período marcado pela consolidação de políticas nacionais e internacionais, incluindo a aprovação do AI Act da União Europeia em 2024. Os resultados indicam que o Brasil busca um modelo híbrido de governança, combinando princípios éticos globais com incentivos ao desenvolvimento tecnológico local. Além disso, o país se posiciona ativamente nos fóruns internacionais, reivindicando um papel de liderança e promovendo um debate mais equitativo sobre a distribuição dos benefícios da IA, especialmente no contexto do Sul Global. | - |
| Descrição: dc.description | Artificial Intelligence has become a central issue in public policy formulation and global digital governance, requiring a balance between innovation, security, and the protection of fundamental rights. In Brazil, this debate is reflected in three key documents: the Brazilian Artificial Intelligence Strategy, the Brazilian Artificial Intelligence Plan, and Bill No. 2338/23, which together structure the national AI governance model. This research analyzes the relationship between Bill No. 2338/23 and international guidelines for AI regulation, assessing its alignment with global standards and its influence on the Brazilian regulatory landscape. The dissertation examines how interaction with international frameworks strengthens the technical foundation of legislation, promotes regulatory convergence, and impacts Brazil’s political and economic dynamics. The study adopts an exploratory approach, using the case study method to examine the trajectory of AI regulation in Brazil between 2017 and 2024, a period marked by the consolidation of national and international policies, including the approval of the EU AI Act in 2024. The findings indicate that Brazil seeks a hybrid governance model, combining global ethical principles with incentives for local technological development. Additionally, the country actively participates in international forums, asserting a leadership role and fostering a more equitable debate on the distribution of AI benefits, particularly within the Global South. | - |
| Descrição: dc.description | Instituto de Relações Internacionais (IREL) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inteligência artificial | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Governança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Inteligência artificial - legislação | - |
| Título: dc.title | Governança da inteligência artificial no Brasil : análise da abordagem e regulação e sua relação com normas e recomendações globais | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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