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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| Autor(es): dc.creator | Santarém, Paulo Rená da Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-08-11T11:04:39Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-08-11T11:04:39Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-04-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-04-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2026-04-09 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-07-18 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | http://repositorio.unb.br/handle/10482/54287 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1186970 | - |
| Descrição: dc.description | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025. | - |
| Descrição: dc.description | A presente tese investiga as condições nos quais o Supremo Tribunal Federal tem o papel de exercer o controle de constitucionalidade das ordens judiciais de suspensão do WhatsApp no Brasil, à luz da teoria do constitucionalismo digital e tendo em vista a prática da Corte no exame de temas de Direito Digital, com foco na tecnologia de criptografia de ponta-a-ponta em aplicativo de mensagens instantâneas sendo contraposta à entrega de conteúdos criptografados a autoridades públicas para auxiliar investigações criminais. Primeiro, a sistematização do conhecimento sobre como o STF produz suas decisões em relação aos desafios decorrentes das tecnologias digitais de informação e comunicação apresenta como instrumental teórico a perspectiva histórica da sociedade da informação e a ideologia do constitucionalismo digital, a fim de observar o panorama conceitual do chamado Direito Digital. Em seguida, a análise toma como objeto de estudo a observação profunda da jurisprudência da Corte em torno de uma ampla seleção de temas de direito digital submetidos ao controle de constitucionalidade pelo Supremo, tanto difuso quanto concentrado. Em seguida, expõe conceitos básicos da criptografia e o complexo debate jurídico em torno dessa tecnologia, e narra em detalhes a ADPF 403 e a ADI 5527, desde os anteriores bloqueios a outras aplicações de Internet, passando pelas quatro ordens de bloqueio do WhatsApp e chegando até os votos já proferidos pelo Min. Edson Fachin e pela Min. Rosa Weber. Ao final, consolidam-se quatro conclusões principais: o conceito de direito digital, a pertinência do Constitucionalismo Digital, a instabilidade normativa a respeito da criptografia e as expectativas para o julgamento da ADPF 403 e da ADI 5527 pelo STF, distinguindo a hipótese da quebra da criptografia forte das demais situações subjacentes às ordens judiciais de bloqueio. | - |
| Descrição: dc.description | This thesis investigates the conditions under which the Brazilian Federal Supreme Court has the role of exercising judicial review of court orders suspending WhatsApp in Brazil, in light of digital constitutionalism theory and considering the Court's practice in examining Digital Law matters, focusing on end-to-end encryption technology in instant messaging applications being contrasted with the delivery of encrypted content to public authorities to assist criminal investigations. First, the systematization of knowledge about how the STF produces its decisions regarding challenges arising from digital information and communication technologies presents as theoretical framework the historical perspective of the information society and the ideology of digital constitutionalism, in order to observe the conceptual panorama of the so-called Digital Law. Subsequently, the analysis takes as its object of study the in-depth observation of the Court's jurisprudence around a broad selection of digital law themes submitted to constitutional review by the Supreme Court, both diffuse and concentrated. Next, it exposes basic concepts of cryptography and the complex legal debate surrounding this technology, and narrates in detail ADPF 403 and ADI 5527, from previous blocking orders against other Internet applications, through the four WhatsApp blocking orders, up to the votes already rendered by Justice Edson Fachin and Justice Rosa Weber. Finally, four main conclusions are consolidated: the concept of digital law, the pertinence of Digital Constitutionalism, the normative instability regarding cryptography, and the expectations for the judgment of ADPF 403 and ADI 5527 by the STF, distinguishing the hypothesis of breaking strong encryption from other situations underlying judicial blocking orders. | - |
| Descrição: dc.description | Faculdade de Direito (FD) | - |
| Descrição: dc.description | Programa de Pós-Graduação em Direito | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Direitos: dc.rights | Acesso Aberto | - |
| Direitos: dc.rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Criptografia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Controle de constitucionalidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Constitucionalismo digital | - |
| Título: dc.title | Constitucionalismo digital e criptografia : o julgamento dos bloqueios do whatsapp no contexto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre temas de direito digital | - |
| Tipo de arquivo: dc.type | livro digital | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional – UNB | |
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