Nota Técnica 21 - Centralização da manutenção das obrigações contábeis dos CNPJ das Unidades Executoras (UEx) das unidades educacionais da RME-Cuiabá

Lena, Ângelo Valentim

Nota Técnica 21 - Centralização da manutenção das obrigações contábeis dos CNPJ das Unidades Executoras (UEx) das unidades educacionais da RME-Cuiabá

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, Mato Grosso, Brasil	-
Autor(es): dc.contributor.author	Lena, Ângelo Valentim	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-07-21T13:02:57Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-07-21T13:02:57Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-07-23	-
identificador: dc.identifier.other	Nota Técnica nº 21 - Centralização da manutenção das obrigações contábeis dos CNPJ das Unidades Executoras (UEx) das unidades educacionais da RME-Cuiabá	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1181004	-
Resumo: dc.description.abstract	Esta Nota Técnica apresenta proposta para a centralização, no âmbito da Coordenadoria de Contabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME-Cuiabá), da manutenção das obrigações contábeis e acessórias dos CNPJ das Unidades Executoras (UEx) das unidades educacionais da Rede Municipal de Educação. O documento demonstra que as obrigações atualmente assumidas individualmente pelas UEx possuem caráter predominantemente declaratório, baixa complexidade operacional e reduzida movimentação tributária, mas exigem conhecimento técnico específico e resultam na contratação descentralizada de serviços privados de contabilidade. A partir dessa constatação, defende-se a transferência dessa atividade para uma gestão centralizada, fundamentada nos princípios da economicidade, eficiência administrativa, padronização de procedimentos, prevenção de passivos fiscais e fortalecimento da governança institucional. A proposta busca reduzir despesas recorrentes das unidades escolares, permitindo que recursos financeiros sejam direcionados às atividades pedagógicas e à manutenção das escolas, além de desonerar equipes gestoras e conselhos escolares de atribuições estranhas à sua função educacional. Por fim, a Nota Técnica apresenta encaminhamentos para análise da viabilidade da medida e sua eventual implementação pela administração central da SME-Cuiabá.	-
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	CC0 1.0 Universal	-
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	-
Palavras-chave: dc.subject	Unidades Executoras (UEx)	-
Palavras-chave: dc.subject	Gestão educacional	-
Palavras-chave: dc.subject	Contabilidade pública	-
Palavras-chave: dc.subject	Centralização administrativa	-
Palavras-chave: dc.subject	Governança pública	-
Palavras-chave: dc.subject	Administração da educação pública	-
Palavras-chave: dc.subject	Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá	-
Palavras-chave: dc.subject	Cuiabá	-
Título: dc.title	Nota Técnica 21 - Centralização da manutenção das obrigações contábeis dos CNPJ das Unidades Executoras (UEx) das unidades educacionais da RME-Cuiabá	-
Tipo de arquivo: dc.type	texto	-
Curso: dc.subject.course	Pedagogia	-
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline	História da Educação, Políticas Públicas da Educação.	-
Aparece nas coleções:	Textos

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