MATERNIDADE E PROTEÇÃO TRABALHISTA OS LIMITES DA AUTONOMIA DA VONTADE NO DIREITO COMPARADO BRASIL – ARGENTINA – MÉXICO

Abstract

O presente estudo propõe uma análise comparativa acerca da limitação da autonomia da vontade no Direito do Trabalho, sob a perspectiva dos ordenamentos jurídicos do Brasil, Argentina e México. Busca-se demonstrar como se estruturam os mecanismos de proteção trabalhista em cada país, evidenciando as formas de concessão e fruição dos direitos analisados, bem como os principais pontos de convergência e divergência entre os sistemas jurídicos examinados. Destaca os limites da atuação da autonomia privada nas relações laborais, as consequências decorrentes da intervenção estatal e os benefícios proporcionados aos trabalhadores por meio das normas protetivas. Além disso, evidencia os primeiros reflexos da limitação ao princípio da autonomia da vontade no âmbito do Direito do Trabalho. Aborda o conceito de autonomia da vontade desde sua origem etimológica e filosófica até alcançar sua concepção jurídica contemporânea. Apresenta, ainda, uma análise da evolução histórica do Direito do Trabalho, com o objetivo de compreender seu surgimento, desenvolvimento e consolidação, bem como os principais fatores sociais, econômicos e históricos que impulsionaram sua evolução e seus reflexos na sociedade contemporânea, sob uma perspectiva dinâmica, complexa e global. Por fim, analisa os principais marcos históricos e normativos relacionados à proteção trabalhista nos países em estudo, bem como os instrumentos internacionais que influenciaram e continuam influenciando diretamente a formação e evolução dos direitos trabalhistas.