A ESTRUTURA BÁSICA DA SOCIEDADE NA ERA DO ANTROPOCENO: DO GIRO ECOLÓGICO DE JONH RAWLS À POSITIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTÊNCIAL CLIMÁTICO NA JURISPRIDÊNCIA DO STF.

Abstract

O presente artigo analisa a crise climática contemporânea sob a lente da filosofia política e do direito constitucional dogmático, propondo a positivação e o reconhecimento do "mínimo existencial climático" como categoria jurídica impositiva no cenário brasileiro. O problema de pesquisa questiona em que medida a teoria da "Justiça como Equidade" de John Rawls, associada à recente virada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na ADPF 708, pode fundamentar o dever do Estado de priorizar as populações em situação de hipervulnerabilidade quando da distribuição de infraestruturas de resiliência urbana. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica e documental de matriz crítico-analítica, com técnica de análise pautada na hermenêutica constitucional integrada. Os resultados apontam que a "cegueira ecológica" original do liberalismo político clássico é superada ao se compreender a estabilidade climática como um bem primário fundamental que integra a estrutura básica da sociedade. Conclui-se que a omissão estatal na blindagem das periferias contra desastres ambientais configura racismo ambiental e violação direta à proibição do retrocesso ecológico, não sendo a cláusula da reserva do possível oponível à garantia do mínimo existencial climático, o qual deve ser erigido pelo intérprete como uma autêntica cláusula pétrea existencial.