NOTA TÉCNICA Nº 07/2026/CMPE - Análise dos Termos de Fomento em Vigor com Instituições Filantrópicas de Educação Infantil e Fundamentação para Revisão Instrumental com Base no "Termo de Fomento da SME com a Educação Infantil — Versão 2"

Lena, Ângelo Valentim

NOTA TÉCNICA Nº 07/2026/CMPE - Análise dos Termos de Fomento em Vigor com Instituições Filantrópicas de Educação Infantil e Fundamentação para Revisão Instrumental com Base no "Termo de Fomento da SME com a Educação Infantil — Versão 2"

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Metadados	Descrição	Idioma
Autor(es): dc.contributor	Secretaria Municipal de Educação de Cuabá, Mato Grosso, Brasil	-
Autor(es): dc.contributor.author	Lena, Ângelo Valentim	-
Data de aceite: dc.date.accessioned	2026-06-08T14:21:56Z	-
Data de disponibilização: dc.date.available	2026-06-08T14:21:56Z	-
Data de envio: dc.date.issued	2026-06-06	-
identificador: dc.identifier.other	NOTA TÉCNICA Nº 07 - Análise dos Termos de Fomento em Vigor e Fundamentação para Nova Redação	-
Fonte: dc.identifier.uri	http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1179739	-
Resumo: dc.description.abstract	A Coordenadoria de Microplanejamento Educacional — CMPE, no exercício de suas atribuições de análise técnica e institucional das parcerias educacionais da Rede Municipal de Educação de Cuiabá (RME-Cuiabá), apresenta a presente Nota Técnica com o objetivo de formalizar os resultados da análise sistemática dos Termos de Fomento atualmente em vigor entre a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SME.CULT.ESP.) e as vinte instituições filantrópicas parceiras na oferta de vagas de Educação Infantil. A análise foi conduzida a partir da confrontação dos instrumentos vigentes com o marco legal estabelecido pela Lei nº 13.019/2014 (com redação dada pela Lei nº 13.204/2015), pelo Decreto nº 8.726/2016, pela Instrução Normativa Conjunta SMP/CGM/PMC/Nº 01 e pela legislação educacional específica, em especial a Lei nº 9.394/1996 (LDB) e a Constituição Federal de 1988. O documento "Termo de Fomento da SME com a Educação Infantil — Versão 2", elaborado pela CMPE, constitui a proposta de nova redação que corrige as insuficiências ora identificadas. Esta Nota Técnica destina-se à Comissão Permanente das Instituições Filantrópicas, órgão responsável pelo acompanhamento das parcerias, para subsidiar as providências administrativas cabíveis. A presente versão incorpora a análise das Portarias nº 393/2026 e nº 508/2026, publicadas após a elaboração do texto original, e atualiza as recomendações em função dos avanços normativos nelas contidos.	-
Idioma: dc.language.iso	pt_BR	-
Direitos: dc.rights	CC0 1.0 Universal	-
Licença: dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	-
Palavras-chave: dc.subject	Educação Infantil	-
Palavras-chave: dc.subject	Expansão da rede escolar	-
Palavras-chave: dc.subject	Unidades Filantrópicas	-
Palavras-chave: dc.subject	Planejamento educacional	-
Palavras-chave: dc.subject	Microplanejamento educacional	-
Palavras-chave: dc.subject	Cuiabá	-
Título: dc.title	NOTA TÉCNICA Nº 07/2026/CMPE - Análise dos Termos de Fomento em Vigor com Instituições Filantrópicas de Educação Infantil e Fundamentação para Revisão Instrumental com Base no "Termo de Fomento da SME com a Educação Infantil — Versão 2"	-
Tipo de arquivo: dc.type	texto	-
Curso: dc.subject.course	Pedagogia	-
Área de Conhecimento: dc.subject.discipline	História da Educação, Políticas Públicas da Educação.	-
Aparece nas coleções:	Textos

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