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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Batitucci , Ericka Julio | - |
| Autor(es): dc.creator | Oliveira Junior, Paulo Henrique Moura de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:41:37Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:41:37Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12932 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178405 | - |
| Descrição: dc.description | O objetivo do presente estudo é abordar a aplicação do princípio da insignificância, uma excludente de tipicidade, junto a crime de furto famélico que se encaixa no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, analisando o mapa da fome no Brasil, ou seja, trazendo os diversos casos de furtos de alimentos e sua relação com a parcela da sociedade que vive com restrição de alimentos, desde a escala mais leve até as mais graves como a fome. Sendo assim, é abordado no desenvolvimento o problema principal a ser enfrentado pela sociedade para reverter tal quadro, a saber: as políticas públicas mal aplicadas e o caráter punitivista do estado, fazendo uma abordagem crítica sobre tal questão, onde cada caso deve ser analisado de acordo com as suas particularidades e fatores externos a vontade do agente, na qual faz-se necessário trazer as correntes doutrinárias e jurisprudências acerca do tema, como por exemplo os posicionamentos do STJ e STF, trazendo ainda casos reais que ficaram bem conhecidos nos veículos de imprensa. Ante o exposto, desenvolveu-se o presente trabalho por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, tendo por método o dedutivo. Este trabalho contempla sete capítulos, sendo o primeiro uma mera introdução ao tema. O segundo aborda a parte geral do crime, onde os principais pontos relacionados ao tema serão discutidos. O terceiro irá falar sobre o princípio da insignificância, trazendo o seu conceito e sua aplicação nos tribunais. O quarto capítulo trata dos principais pontos acerca do furto famélico. O quinto traz dados sobre a fome no Brasil, apontando gráficos com números da fome no país. O sexto capítulo será uma abordagem mais dinâmica, onde o tema principal será discutido com todas as informações obtidas dos capítulos anteriores, fazendo uma ligação entre todas estas. O sétimo é a parte da conclusão, trazendo alguns pontos fixados anteriormente, bem como as observações a serem feitas, como a explanação da extrema necessidade de se criar uma política de distribuição de renda mais justa, o incentivo a políticas públicas que valorizem a saúde, educação, alimentação, entre outros. | - |
| Descrição: dc.description | 19 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Excludente de tipicidade | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Fome no Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Furto famélico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Princípio da insignificância. | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Princípio da insignificância aplicado ao furto famélico e o mapa da fome no Brasil | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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