O direito das mulheres na Constituição 1988: evolução, proteção e desafios contemporâneos

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Autor(es): dc.contributorPacheco, Carlos José-
Autor(es): dc.creatorSouza, Náthaly de Matos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:41:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:41:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13336-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178404-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo explorar a evolução histórica e constitucional dos direitos das mulheres no Brasil, abordando suas conquistas e desafios desde o período colonial até os dias atuais. A pesquisa se inicia com uma análise do papel das mulheres nas Constituições brasileiras, desde a Constituição de 1824 até a Constituição de 1967, destacando a ausência de garantias específicas para os direitos femininos nesse período. A Constituição Federal de 1988 é um marco para os direitos das mulheres, introduzindo um novo paradigma de proteção e igualdade. O estudo examina como a CF/88 ampliou os direitos fundamentais das mulheres, incluindo os direitos sociais e políticos, e discute o impacto dessas mudanças na sociedade brasileira, com destaque para os programas de proteção e empoderamento feminino e o combate à violência doméstica. O trabalho também aborda os desafios encontrados na implementação dessas políticas e as lacunas que ainda persistem. Por fim, são discutidos os desafios contemporâneos enfrentados pelas mulheres no Brasil, como a luta por igualdade de gênero no mercado de trabalho, as demandas por direitos reprodutivos e a crescente necessidade de representatividade política. O estudo conclui com uma análise das perspectivas futuras para os direitos das mulheres no país, avaliando os avanços necessários para alcançar uma igualdade plena.-
Descrição: dc.description50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectConstituição Federal de 1988-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos das mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectPolíticas públicas-
Palavras-chave: dc.subjectIgualdade de gênero-
Título: dc.titleO direito das mulheres na Constituição 1988: evolução, proteção e desafios contemporâneos-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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