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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maia, Ricardo Fernandes | - |
| Autor(es): dc.creator | Coutinho, Isabella Thomaz da Silva | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:41:36Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:41:36Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13064 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178397 | - |
| Descrição: dc.description | Pretende-se alcançar um estudo analítico da pornografia de vingança, objetivando uma melhor compreensão do fenômeno sociológico e do marco jurídico conferido ao tema pelo Direito Penal brasileiro, para que seja possível um enfrentamento completo da questão. O objeto será analisado exclusivamente por meio de uma abordagem que toma a mulher como vítima. Esta pesquisa tem como finalidade verificar se é possível caracterizar dita prática como violência de gênero e analisar se a pornografia de vingança pode ser adequadamente tratada como um crime contra a honra, observando que somente o tratamento dado pelo Direito Penal não se mostra suficiente capacitado para tratar esses casos com a sensibilidade precisa, tendo em vista tratar-se de um problema social. A metodologia utilizada é bibliográfica. Foi constatado que o fenômeno da pornografia de vingança não pode ser considerado somente como um crime contra a honra, tendo em vista seu tratamento como tal ser inadequado e insuficiente. Com respeito à análise da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos de pornografia de vingança, verifica-se que os resultados foram positivos no sentido de ser possível a aplicação desta lei para maior proteção das mulheres vítimas deste crime. A contribuição do estudo está vinculada ao diálogo entre sociologia e direito, assim como a estimular uma investigação em profundidade sobre a Lei Maria da Penha e sua extensão. | - |
| Descrição: dc.description | 43 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pornografia de vingança | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência de gênero | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei Maria da Penha | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | O tratamento penal da pornografia vingativa e a Lei Maria da Penha | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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