O tratamento penal da pornografia vingativa e a Lei Maria da Penha

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Autor(es): dc.contributorMaia, Ricardo Fernandes-
Autor(es): dc.creatorCoutinho, Isabella Thomaz da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:41:36Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:41:36Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13064-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178397-
Descrição: dc.descriptionPretende-se alcançar um estudo analítico da pornografia de vingança, objetivando uma melhor compreensão do fenômeno sociológico e do marco jurídico conferido ao tema pelo Direito Penal brasileiro, para que seja possível um enfrentamento completo da questão. O objeto será analisado exclusivamente por meio de uma abordagem que toma a mulher como vítima. Esta pesquisa tem como finalidade verificar se é possível caracterizar dita prática como violência de gênero e analisar se a pornografia de vingança pode ser adequadamente tratada como um crime contra a honra, observando que somente o tratamento dado pelo Direito Penal não se mostra suficiente capacitado para tratar esses casos com a sensibilidade precisa, tendo em vista tratar-se de um problema social. A metodologia utilizada é bibliográfica. Foi constatado que o fenômeno da pornografia de vingança não pode ser considerado somente como um crime contra a honra, tendo em vista seu tratamento como tal ser inadequado e insuficiente. Com respeito à análise da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos de pornografia de vingança, verifica-se que os resultados foram positivos no sentido de ser possível a aplicação desta lei para maior proteção das mulheres vítimas deste crime. A contribuição do estudo está vinculada ao diálogo entre sociologia e direito, assim como a estimular uma investigação em profundidade sobre a Lei Maria da Penha e sua extensão.-
Descrição: dc.description43 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectPornografia de vingança-
Palavras-chave: dc.subjectViolência de gênero-
Palavras-chave: dc.subjectLei Maria da Penha-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleO tratamento penal da pornografia vingativa e a Lei Maria da Penha-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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