Coronavírus conhecido como doença ocupacional dos trabalhadores dos serviços essenciais

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Autor(es): dc.contributorMaciel, Álvaro dos Santos-
Autor(es): dc.creatorCardoso, Laura Souza da Silva-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:41:32Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:41:32Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13152-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178367-
Descrição: dc.descriptionA monografia tem por objetivo analisar como a suprema corte nacional está julgando, bem como procedendo, ao reconhecimento do coronavírus como doença ocupacional, em decisão pós medida liminar, em que faz valer o direito do trabalhador do serviço essencial e os impactos que tal medida traz à sociedade em geral. O tema, ainda que controvertido e não pacificado, caminha sob o viés do entendimento do Supremo Tribunal Federal, contudo, ainda existem julgados que caminham na contramão, isto porque, o juiz tem por garantido seu direito ao princípio do livre convencimento. Todavia, a maioria dessas decisões têm sido reformadas na segunda instância, indo ao encontro da equiparação da Covid-19 com a doença ocupacional, gerando assim, os mesmos benefícios e direitos dessa, garantidos em lei. Outro ponto é a relação probatória do coronavírus, grande causa da controvérsia, pois para alguns magistrados, a inexistência de nexo causal entre a contaminação e a atividade laboral são causas para a improcedência, enquanto para outros, há de se falar em “inesclarecibilidade” dos fatos, pois não é possível produzir qualquer prova para seu esclarecimento.-
Descrição: dc.description54 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectCoronavírus-
Palavras-chave: dc.subjectDoença ocupacional-
Palavras-chave: dc.subjectTrabalhadores dos serviços essenciais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleCoronavírus conhecido como doença ocupacional dos trabalhadores dos serviços essenciais-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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