As hipóteses de excesso quando do emprego de arma de fogo em legítima defesa

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Autor(es): dc.contributorBatitucci, Ericka Julio-
Autor(es): dc.creatorRocha, João Guilherme Piedade de Medeiros dos Santos-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:41:29Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:41:29Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-05-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13072-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178346-
Descrição: dc.descriptionA referente pesquisa é um estudo sobre o instituto da legítima defesa, apresentada como excludente de ilicitude pelo artigo 25 do Código Penal Brasileiro, sobretudo nas hipóteses onde se caracteriza o excesso trazido pelo parágrafo único do artigo 23, ao se utilizar de arma de fogo. O objetivo desse estudo é descobrir e expor tais hipóteses, discutindo as tênues linhas entre sua caracterização. A pesquisa foi fundamentada no Código Penal Brasileiro de 1940 e suas respectivas alterações, doutrinas do Direito Penal, na Lei n° 13.964 de 2019, artigos científicos e nas páginas oficiais dos poderes, tanto no legislativo quanto no executivo. Inicialmente apresenta-se uma abordagem sobre o crime e seus aspectos, sobre as possibilidades de excluir-se a ilicitude do ato e o instituto da legítima defesa em si. Num segundo momento, retrata-se as possíveis hipóteses de ocorrência, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A pesquisa, todavia, não pretende esgotar e nem resolver o tema, mas serve como estímulo para que o assunto seja tratado com maior interesse e para que se possam fazer reflexões acerca das questões levantadas, principalmente ao que tange o uso das armas de fogo para defesa.-
Descrição: dc.description41 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito penal-
Palavras-chave: dc.subjectExcludente de ilicitude-
Palavras-chave: dc.subjectLegítima defesa-
Palavras-chave: dc.subjectArmas de fogo-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleAs hipóteses de excesso quando do emprego de arma de fogo em legítima defesa-
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