
Atenção:
O eduCAPES é um repositório de objetos educacionais, não sendo responsável por materiais de terceiros submetidos na plataforma. O usuário assume ampla e total responsabilidade quanto à originalidade, à titularidade e ao conteúdo, citações de obras consultadas, referências e outros elementos que fazem parte do material que deseja submeter. Recomendamos que se reporte diretamente ao(s) autor(es), indicando qual parte do material foi considerada imprópria (cite página e parágrafo) e justificando sua denúncia.
Caso seja o autor original de algum material publicado indevidamente ou sem autorização, será necessário que se identifique informando nome completo, CPF e data de nascimento. Caso possua uma decisão judicial para retirada do material, solicitamos que informe o link de acesso ao documento, bem como quaisquer dados necessários ao acesso, no campo abaixo.
Todas as denúncias são sigilosas e sua identidade será preservada. Os campos nome e e-mail são de preenchimento opcional. Porém, ao deixar de informar seu e-mail, um possível retorno será inviabilizado e/ou sua denúncia poderá ser desconsiderada no caso de necessitar de informações complementares.
| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Batitucci, Ericka Julio | - |
| Autor(es): dc.creator | Rocha, João Guilherme Piedade de Medeiros dos Santos | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:41:29Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:41:29Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-05 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13072 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178346 | - |
| Descrição: dc.description | A referente pesquisa é um estudo sobre o instituto da legítima defesa, apresentada como excludente de ilicitude pelo artigo 25 do Código Penal Brasileiro, sobretudo nas hipóteses onde se caracteriza o excesso trazido pelo parágrafo único do artigo 23, ao se utilizar de arma de fogo. O objetivo desse estudo é descobrir e expor tais hipóteses, discutindo as tênues linhas entre sua caracterização. A pesquisa foi fundamentada no Código Penal Brasileiro de 1940 e suas respectivas alterações, doutrinas do Direito Penal, na Lei n° 13.964 de 2019, artigos científicos e nas páginas oficiais dos poderes, tanto no legislativo quanto no executivo. Inicialmente apresenta-se uma abordagem sobre o crime e seus aspectos, sobre as possibilidades de excluir-se a ilicitude do ato e o instituto da legítima defesa em si. Num segundo momento, retrata-se as possíveis hipóteses de ocorrência, os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. A pesquisa, todavia, não pretende esgotar e nem resolver o tema, mas serve como estímulo para que o assunto seja tratado com maior interesse e para que se possam fazer reflexões acerca das questões levantadas, principalmente ao que tange o uso das armas de fogo para defesa. | - |
| Descrição: dc.description | 41 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito penal | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Excludente de ilicitude | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legítima defesa | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Armas de fogo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | As hipóteses de excesso quando do emprego de arma de fogo em legítima defesa | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
O Portal eduCAPES é oferecido ao usuário, condicionado à aceitação dos termos, condições e avisos contidos aqui e sem modificações. A CAPES poderá modificar o conteúdo ou formato deste site ou acabar com a sua operação ou suas ferramentas a seu critério único e sem aviso prévio. Ao acessar este portal, você, usuário pessoa física ou jurídica, se declara compreender e aceitar as condições aqui estabelecidas, da seguinte forma: