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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Cavaliere, Daniele do Amaral Souza | - |
| Autor(es): dc.creator | Carvalho, Michele Sales de | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:41:17Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:41:17Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12929 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178256 | - |
| Descrição: dc.description | A violência intrafamiliar é um problema de ordem social, pois uma criança exposta à violência é propensa a se tornar um adulto violento. Dessa forma, buscando compreender como a legislação tem tentado coibir esse tipo de violência contra crianças e adolescentes, o presente estudo trata da eficácia das medidas protetivas já existentes e as inseridas pela lei Henry Borel, a fim de analisar sua efetividade, especialmente no que diz respeito à reincidência. Para tanto, foi necessário definir o conceito de violência doméstica contra a criança e o adolescente e suas diferentes formas, assim como, conceituar o que seria a unidade familiar, analisando por fim as legislações que tratam sobre os direitos e deveres dos infantes e relatando as medidas protetivas previstas. O método utilizado para tanto, foi uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Diante disso, verificou-se que as medidas protetivas que já existiam, não eram suficientes por si só, para coibir e assim, diminuir o número de casos de violência infantil, todavia, as inerentes a nova legislação mostram-se promissoras para reprimir esse tipo de violência, sendo possível concluir que para além da medida protetiva que afasta o agressor é necessário medidas para o reeduca-lo. | - |
| Descrição: dc.description | 52 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência familiar | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Crianças e adolescentes | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Medidas protetivas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Lei Henry Borel | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Violência intrafamiliar contra criança: legislação atual e possíveis mudanças | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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