Violência intrafamiliar contra criança: legislação atual e possíveis mudanças

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Autor(es): dc.contributorCavaliere, Daniele do Amaral Souza-
Autor(es): dc.creatorCarvalho, Michele Sales de-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:41:17Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:41:17Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12929-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178256-
Descrição: dc.descriptionA violência intrafamiliar é um problema de ordem social, pois uma criança exposta à violência é propensa a se tornar um adulto violento. Dessa forma, buscando compreender como a legislação tem tentado coibir esse tipo de violência contra crianças e adolescentes, o presente estudo trata da eficácia das medidas protetivas já existentes e as inseridas pela lei Henry Borel, a fim de analisar sua efetividade, especialmente no que diz respeito à reincidência. Para tanto, foi necessário definir o conceito de violência doméstica contra a criança e o adolescente e suas diferentes formas, assim como, conceituar o que seria a unidade familiar, analisando por fim as legislações que tratam sobre os direitos e deveres dos infantes e relatando as medidas protetivas previstas. O método utilizado para tanto, foi uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva. Diante disso, verificou-se que as medidas protetivas que já existiam, não eram suficientes por si só, para coibir e assim, diminuir o número de casos de violência infantil, todavia, as inerentes a nova legislação mostram-se promissoras para reprimir esse tipo de violência, sendo possível concluir que para além da medida protetiva que afasta o agressor é necessário medidas para o reeduca-lo.-
Descrição: dc.description52 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectViolência familiar-
Palavras-chave: dc.subjectCrianças e adolescentes-
Palavras-chave: dc.subjectMedidas protetivas-
Palavras-chave: dc.subjectLei Henry Borel-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleViolência intrafamiliar contra criança: legislação atual e possíveis mudanças-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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