Tratamento penal das "mulheres do tráfico": uma visão segundo a dignidade da pessoa humana

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Autor(es): dc.contributorMaia, Ricardo Fernandes-
Autor(es): dc.creatorCanedo, Thatiane Alcantara-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:40:56Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:40:56Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13230-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178144-
Descrição: dc.descriptionA presente monografia aborda o tratamento penal de mulheres no tráfico de drogas, sob a ótica da dignidade da pessoa humana. A partir do encarceramento em massa de mulheres devido às brechas trazidas pela atual Lei Antidrogas, somado ao grau de vulnerabilidade social em que as mesmas se encontram, verificou-se a necessidade de expor a realidade do cárcere feminino, assim como a manutenção das desigualdades de gênero no sistema prisional e o desrespeito às garantias fundamentais constitucionais e, ainda, ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Como base para a proposta, mostrou-se necessária a utilização de doutrinas, jurisprudências e artigos de Lei. Com este estudo, espera-se contribuir para o debate sobre a omissão do Estado em relação às mulheres no sistema prisional brasileiro.-
Descrição: dc.description54 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDroga-
Palavras-chave: dc.subjectTratamento-
Palavras-chave: dc.subjectMulher-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleTratamento penal das "mulheres do tráfico": uma visão segundo a dignidade da pessoa humana-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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