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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Scandiuzzi, Ariadne Yurkin | - |
| Autor(es): dc.creator | Guedes, Lidiane de Oliveira | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:40:55Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:40:55Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2025-02-28 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2023 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13356 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178138 | - |
| Descrição: dc.description | O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os possíveis impactos no pacto federativo provocados pela Reforma Tributária, com enfoque no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse instrumento legislativo foi introduzido na Constituição Federal pela EC 132/2023 e modificou a lógica da tributação sobre o consumo no país, trazendo os tributos: IBS, CBS (Contribuição sobre Bens e Consumo e IS (Imposto seletivo), sendo estes dois últimos de competência somente da União. Em relação ao IBS, a competência será compartilhada com Estados, Municípios e DF, alterando assim a atual competência plena de que esses entes dispõem sobre tributos sobre o consumo, passando a ser exercida de forma representativa no Comitê Gestor, entidade que será responsável para administração do IBS. O estudo apresentará os aspectos das mudanças, bem como outros referentes ao IBS, que constituem potencial para alterar o pacto federativo. Assim, será analisado o federalismo no Brasil, bem como o sistema tributário e sua relação com o pacto federativo, a Reforma tributária, o tributo IBS e aspectos da Reforma que têm potencial para alterar pacto federativo, tais como o IBS e o Comitê Gestor. | - |
| Descrição: dc.description | 52 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Reforma tributária | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Pacto federativo | - |
| Palavras-chave: dc.subject | IBS | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Comitê gestor | - |
| Título: dc.title | Reforma tributária e seus impactos no pacto federativo - uma abordagem sobre o IBS | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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