Reforma tributária e seus impactos no pacto federativo - uma abordagem sobre o IBS

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Autor(es): dc.contributorScandiuzzi, Ariadne Yurkin-
Autor(es): dc.creatorGuedes, Lidiane de Oliveira-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:40:55Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:40:55Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-28-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13356-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178138-
Descrição: dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre os possíveis impactos no pacto federativo provocados pela Reforma Tributária, com enfoque no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse instrumento legislativo foi introduzido na Constituição Federal pela EC 132/2023 e modificou a lógica da tributação sobre o consumo no país, trazendo os tributos: IBS, CBS (Contribuição sobre Bens e Consumo e IS (Imposto seletivo), sendo estes dois últimos de competência somente da União. Em relação ao IBS, a competência será compartilhada com Estados, Municípios e DF, alterando assim a atual competência plena de que esses entes dispõem sobre tributos sobre o consumo, passando a ser exercida de forma representativa no Comitê Gestor, entidade que será responsável para administração do IBS. O estudo apresentará os aspectos das mudanças, bem como outros referentes ao IBS, que constituem potencial para alterar o pacto federativo. Assim, será analisado o federalismo no Brasil, bem como o sistema tributário e sua relação com o pacto federativo, a Reforma tributária, o tributo IBS e aspectos da Reforma que têm potencial para alterar pacto federativo, tais como o IBS e o Comitê Gestor.-
Descrição: dc.description52 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectReforma tributária-
Palavras-chave: dc.subjectPacto federativo-
Palavras-chave: dc.subjectIBS-
Palavras-chave: dc.subjectComitê gestor-
Título: dc.titleReforma tributária e seus impactos no pacto federativo - uma abordagem sobre o IBS-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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