Entre o modelo de política criminal e a função do sistema prisional: os desafios do tratamento penal do tráfico de drogas

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Autor(es): dc.contributorMaia, Ricardo Fernandes-
Autor(es): dc.creatorLopes, Thalis Demuner-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:40:50Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:40:50Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-25-
Data de envio: dc.date.issued2020-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13229-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178112-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho expõe os desafios do tratamento penal do tráfico de drogas diante do modelo de política criminal e a função do sistema penal brasileiro. A partir da análise da Lei de Drogas e do tratamento penal conferido ao usuário e ao traficante, além dos modelos de políticas criminais de prevenção e repressão às drogas, verificou-se a necessidade de abordar o cenário desumano em que os presos cumprem suas respectivas penas, com intuito de demonstrar a violação generalizada de direitos fundamentais dos presos. Como base para a proposta, mostrou-se necessária a utilização de doutrinas, jurisprudências e artigos de Lei. Com este estudo, espera-se contribuir para o debate a respeito da ineficácia das políticas públicas e o fracasso na teórica missão de ressocialização da pena, diante do verdadeiro estado de coisas inconstitucional, declarado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se situa o sistema prisional brasileiro.-
Descrição: dc.description53 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDrogas-
Palavras-chave: dc.subjectTratamento-
Palavras-chave: dc.subjectTráfico-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleEntre o modelo de política criminal e a função do sistema prisional: os desafios do tratamento penal do tráfico de drogas-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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