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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Maia, Ricardo Fernandes | - |
| Autor(es): dc.creator | Lopes, Thalis Demuner | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:40:50Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:40:50Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-09-25 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2020 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13229 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178112 | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho expõe os desafios do tratamento penal do tráfico de drogas diante do modelo de política criminal e a função do sistema penal brasileiro. A partir da análise da Lei de Drogas e do tratamento penal conferido ao usuário e ao traficante, além dos modelos de políticas criminais de prevenção e repressão às drogas, verificou-se a necessidade de abordar o cenário desumano em que os presos cumprem suas respectivas penas, com intuito de demonstrar a violação generalizada de direitos fundamentais dos presos. Como base para a proposta, mostrou-se necessária a utilização de doutrinas, jurisprudências e artigos de Lei. Com este estudo, espera-se contribuir para o debate a respeito da ineficácia das políticas públicas e o fracasso na teórica missão de ressocialização da pena, diante do verdadeiro estado de coisas inconstitucional, declarado pelo Supremo Tribunal Federal, em que se situa o sistema prisional brasileiro. | - |
| Descrição: dc.description | 53 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Drogas | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tratamento | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Tráfico | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Entre o modelo de política criminal e a função do sistema prisional: os desafios do tratamento penal do tráfico de drogas | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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