Violência obstétrica no Brasil: um estudo nos estatutos jurídicos de proteção à mulher gestante no país

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Autor(es): dc.contributorSantos, Benevenuto Silva dos-
Autor(es): dc.creatorProcopio , Maria Julia-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:40:42Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:40:42Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2024-08-21-
Data de envio: dc.date.issued2022-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12930-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178057-
Descrição: dc.descriptionEste trabalho monográfico, objetiva um estudo acerca da legislação no Brasil no tocante a violência obstétrica, bem como traz uma critica a falta de avanço na legislação pátria, por parte dos legisladores, sobre o tema. Este projeto propõe uma análise aos dispositivos legais e projetos de leis municipais e estaduais que visam a mudança desse cenário em nosso país. Sendo possível, visualizar as demandas legislativas em relação ao tema. Outrossim, foi tratado dos direitos reprodutivos, violência de gênero, argumentando que a violência obstétrica fere os direitos fundamentais da mulher e que é dever do Estado garantir uma maior proteção no momento do parto, bem como no momento anterior e posterior. Ademais, esse trabalho traz casos concretos que elucidam a realidade das mulheres gestantes brasileiras nos momentos antes, durante e depois do parto. Podendo-se ter uma melhor visão sobre o assunto.-
Descrição: dc.description54 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectViolência obstétrica-
Palavras-chave: dc.subjectLegislação brasileira-
Palavras-chave: dc.subjectDireitos fundamentais-
Palavras-chave: dc.subjectDireito das mulheres-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleViolência obstétrica no Brasil: um estudo nos estatutos jurídicos de proteção à mulher gestante no país-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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