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| Metadados | Descrição | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): dc.contributor | Santos, Benevenuto Silva dos | - |
| Autor(es): dc.creator | Procopio , Maria Julia | - |
| Data de aceite: dc.date.accessioned | 2026-04-30T11:40:42Z | - |
| Data de disponibilização: dc.date.available | 2026-04-30T11:40:42Z | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2024-08-21 | - |
| Data de envio: dc.date.issued | 2022 | - |
| Fonte completa do material: dc.identifier | https://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/12930 | - |
| Fonte: dc.identifier.uri | http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178057 | - |
| Descrição: dc.description | Este trabalho monográfico, objetiva um estudo acerca da legislação no Brasil no tocante a violência obstétrica, bem como traz uma critica a falta de avanço na legislação pátria, por parte dos legisladores, sobre o tema. Este projeto propõe uma análise aos dispositivos legais e projetos de leis municipais e estaduais que visam a mudança desse cenário em nosso país. Sendo possível, visualizar as demandas legislativas em relação ao tema. Outrossim, foi tratado dos direitos reprodutivos, violência de gênero, argumentando que a violência obstétrica fere os direitos fundamentais da mulher e que é dever do Estado garantir uma maior proteção no momento do parto, bem como no momento anterior e posterior. Ademais, esse trabalho traz casos concretos que elucidam a realidade das mulheres gestantes brasileiras nos momentos antes, durante e depois do parto. Podendo-se ter uma melhor visão sobre o assunto. | - |
| Descrição: dc.description | 54 p. | - |
| Formato: dc.format | application/pdf | - |
| Idioma: dc.language | pt_BR | - |
| Publicador: dc.publisher | Centro Universitário de Volta Redonda | - |
| Publicador: dc.publisher | UniFOA | - |
| Publicador: dc.publisher | Biblioteca | - |
| Publicador: dc.publisher | Brasil | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Violência obstétrica | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Legislação brasileira | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direitos fundamentais | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito das mulheres | - |
| Palavras-chave: dc.subject | Direito - monografia | - |
| Título: dc.title | Violência obstétrica no Brasil: um estudo nos estatutos jurídicos de proteção à mulher gestante no país | - |
| Aparece nas coleções: | Repositório Institucional do UniFOA | |
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