Lei do feminicídio e aplicabilidade às mulheres trans

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Autor(es): dc.contributorHagino, Cora Hisae-
Autor(es): dc.creatorArruda, Julia Camargo-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:40:39Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:40:39Z-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2024-09-13-
Data de envio: dc.date.issued2019-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13148-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1178039-
Descrição: dc.descriptionA monografia a seguir tem por objetivo analisar os aspectos culturais e sociais, assim como os constitucionais e penais, acerca do tema feminicídio, e como que ele pode ser aplicado aos atentados às mulheres trans no Brasil. O Brasil hoje é o 5º país do mundo que mais mata mulheres segundo o IBGE e o 1º país do mundo onde mais se matam transexuais, de acordo com a Organização Europeia de Transexuais. Esse estudo se faz muito necessário na atualidade, devido ao aumento expressivo da taxa do feminicídio e do homicídio contra as pessoas trans. Durante o presente estudo, faremos uma abordagem histórica a princípio, da violência contra a mulher sob a perspectiva de gênero, pincelando a diversidade sexual e a violação dos direitos. A proteção jurídica conferida as mulheres e mulheres trans segundo o Código Penal, também será aludida durante o estudo, bem como de que forma a Lei Maria da Penha influencia no modelo atual de discriminação e violência de gênero. Por fim concluiremos que a lei do Feminicídio deve ser aplicada em relação às mulheres trans em razão da equiparação da aplicação da lei, de forma a incluir de forma precisa as mulheres trans na intenção de diminuir a taxa de criminalidade contra as mesmas.-
Descrição: dc.description50 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectFeminicídio-
Palavras-chave: dc.subjectTrans-
Palavras-chave: dc.subjectViolação-
Palavras-chave: dc.subjectHomicídio-
Palavras-chave: dc.subjectViolência-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Título: dc.titleLei do feminicídio e aplicabilidade às mulheres trans-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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