Entrega voluntária do filho (in)desejado para adoção: um cuidado com a dignidade da vida infantil

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MetadadosDescriçãoIdioma
Autor(es): dc.contributorGonçalves Junior, Luiz Cláudio-
Autor(es): dc.creatorBraga, Sarah Rodrigues-
Data de aceite: dc.date.accessioned2026-04-30T11:40:11Z-
Data de disponibilização: dc.date.available2026-04-30T11:40:11Z-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2025-02-25-
Data de envio: dc.date.issued2023-
Fonte completa do material: dc.identifierhttps://repositorio.unifoa.edu.br/handle/123456789/13333-
Fonte: dc.identifier.urihttp://educapes.capes.gov.br/handle/capes/1177845-
Descrição: dc.descriptionO trabalho aborda o Instituto da Entrega Voluntária, instituído pela Lei 13.509/2017, e sua relevância como recurso legal no âmbito da adoção. O objetivo é proteger os direitos fundamentais da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovendo sua segurança e dignidade, e prevenindo o abandono ou práticas ilegais como o aborto irregular. O instituto visa oferecer um procedimento legal e humanizado para gestantes que optam por não maternar, garantindo apoio psicossocial e principalmente o sigilo. Destaca-se a necessidade de proteção integral da criança (Art. 7º do ECA), o direito ao sigilo da genitora, e a intervenção de uma equipe interprofissional que assegura um processo ético e digno. O estudo expõe as consequências do abandono, tanto no aspecto legal quanto no desenvolvimento da criança, além de reforçar que a entrega voluntária é um ato de responsabilidade e cuidado. O trabalho conclui que a entrega voluntária protege a criança e respeita a autonomia da mãe, promovendo um ambiente familiar adequado e garantindo os direitos humanos fundamentais.-
Descrição: dc.description52 p.-
Formato: dc.formatapplication/pdf-
Idioma: dc.languagept_BR-
Publicador: dc.publisherCentro Universitário de Volta Redonda-
Publicador: dc.publisherUniFOA-
Publicador: dc.publisherBiblioteca-
Publicador: dc.publisherBrasil-
Palavras-chave: dc.subjectDireito - monografia-
Palavras-chave: dc.subjectEntrega voluntária-
Palavras-chave: dc.subjectAdoção-
Palavras-chave: dc.subjectDireito ao sigilo-
Palavras-chave: dc.subjectDignidade infantil-
Palavras-chave: dc.subjectProcesso humanizado-
Título: dc.titleEntrega voluntária do filho (in)desejado para adoção: um cuidado com a dignidade da vida infantil-
Aparece nas coleções:Repositório Institucional do UniFOA

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